O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei. A proposta prevê mudanças profundas nas regras de trabalho, incluindo jornada diária de até 12 horas sem pagamento de hora extra, desde que haja compensação em outro dia.

O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.

O que muda na prática
A principal novidade é a possibilidade de ampliar o expediente diário para até 12 horas, mantendo o limite semanal de 48 horas. A compensação ocorrerá por meio de banco de horas, reduzindo a necessidade de pagamento de horas extras.

Outras medidas incluem:

Pagamento de salário em moeda nacional ou estrangeira, como dólar

Fracionamento das férias ao longo do ano

Redução de encargos trabalhistas para empresas

Criação do Fundo de Assistência Trabalhista (FAL) para custear verbas rescisórias

Limitação do direito de greve e mudanças nas contribuições sindicais

Possibilidade de redução salarial em afastamentos por doença, com pagamento de até 50% do salário

Parte do texto original foi retirada, como a permissão para pagamento de salário em alimentação ou moradia. Os pagamentos deverão ocorrer pelo sistema bancário.

Críticas e tensão política
A oposição e centrais sindicais afirmam que a reforma precariza relações de trabalho e retira direitos históricos. Um dos pontos mais criticados é o FAL, que substituirá a forma atual de custeio das demissões e será financiado por contribuições de até 2,5% da folha salarial — recursos que antes iam para a seguridade social.

Sindicatos também criticam a possibilidade de redução salarial durante licenças médicas e avaliam convocar greve geral quando o texto começar a ser debatido na Câmara.

O senador oposicionista José Mayans afirmou que a reforma “não vai gerar emprego nem investimento enquanto o plano econômico for mantido”.

Contexto econômico
Desde que assumiu em dezembro de 2023, Milei promoveu abertura econômica e corte de gastos públicos. O governo conseguiu reduzir a inflação anual de mais de 200% para cerca de 32%, mas o país registrou perda de aproximadamente 300 mil empregos formais, especialmente na construção e na indústria.

Para o governo, a reforma busca modernizar leis da década de 1970, reduzir informalidade e estimular contratações. A senadora governista Patricia Bullrich afirmou que o projeto pretende “simplificar” o sistema trabalhista e impulsionar o crescimento do setor privado.

A expectativa do Planalto argentino é que a Câmara vote a proposta até o fim do mês, permitindo que Milei sancione a lei antes do discurso anual previsto para 1º de março.

Fonte Exame