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Economia

Nada de 6 po 1: Jornada de até 12 horas e sem pagamento extra: Senado aprova reforma trabalhista de Milei

O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei. A proposta prevê mudanças profundas nas regras de trabalho, incluindo jornada diária de até 12 horas sem pagamento de hora extra, desde que haja compensação em outro dia.

O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.

O que muda na prática
A principal novidade é a possibilidade de ampliar o expediente diário para até 12 horas, mantendo o limite semanal de 48 horas. A compensação ocorrerá por meio de banco de horas, reduzindo a necessidade de pagamento de horas extras.

Outras medidas incluem:

Pagamento de salário em moeda nacional ou estrangeira, como dólar

Fracionamento das férias ao longo do ano

Redução de encargos trabalhistas para empresas

Criação do Fundo de Assistência Trabalhista (FAL) para custear verbas rescisórias

Limitação do direito de greve e mudanças nas contribuições sindicais

Possibilidade de redução salarial em afastamentos por doença, com pagamento de até 50% do salário

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Parte do texto original foi retirada, como a permissão para pagamento de salário em alimentação ou moradia. Os pagamentos deverão ocorrer pelo sistema bancário.

Críticas e tensão política
A oposição e centrais sindicais afirmam que a reforma precariza relações de trabalho e retira direitos históricos. Um dos pontos mais criticados é o FAL, que substituirá a forma atual de custeio das demissões e será financiado por contribuições de até 2,5% da folha salarial — recursos que antes iam para a seguridade social.

Sindicatos também criticam a possibilidade de redução salarial durante licenças médicas e avaliam convocar greve geral quando o texto começar a ser debatido na Câmara.

O senador oposicionista José Mayans afirmou que a reforma “não vai gerar emprego nem investimento enquanto o plano econômico for mantido”.

Contexto econômico
Desde que assumiu em dezembro de 2023, Milei promoveu abertura econômica e corte de gastos públicos. O governo conseguiu reduzir a inflação anual de mais de 200% para cerca de 32%, mas o país registrou perda de aproximadamente 300 mil empregos formais, especialmente na construção e na indústria.

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Para o governo, a reforma busca modernizar leis da década de 1970, reduzir informalidade e estimular contratações. A senadora governista Patricia Bullrich afirmou que o projeto pretende “simplificar” o sistema trabalhista e impulsionar o crescimento do setor privado.

A expectativa do Planalto argentino é que a Câmara vote a proposta até o fim do mês, permitindo que Milei sancione a lei antes do discurso anual previsto para 1º de março.

Fonte Exame

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Cidades

Nova Mutum se consolida como destaque econômico de Mato Grosso com expansão de R$ 817 milhões da Inpasa

Município propõe R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para terceira fase da indústria de etanol de milho, em investimento que deve ampliar empregos, arrecadação e atividade industrial

NOVA MUTUM (MT) — O avanço da industrialização e a capacidade de atrair grandes investimentos vêm consolidando Nova Mutum como um dos principais polos de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Mais um exemplo desse movimento está na proposta encaminhada pelo prefeito Leandro Félix (União) à Câmara Municipal, que prevê a concessão de aproximadamente R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para a expansão da unidade da Inpasa instalada no município.

A proposta foi encaminhada às comissões durante a sessão desta segunda-feira, 10, e está relacionada à implantação da terceira fase do empreendimento, que deverá receber aproximadamente R$ 817,6 milhões em investimentos entre 2026 e 2027.

O projeto reforça uma estratégia que vem ganhando força em Nova Mutum: utilizar políticas de incentivo como instrumento para atrair e ampliar investimentos privados, fortalecer a indústria, gerar empregos e aumentar, no médio e longo prazo, a arrecadação municipal.

Incentivos ultrapassam R$ 6,2 milhões

O principal benefício previsto no projeto é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção da nova etapa da indústria.

O incentivo está estimado em R$ 6,03 milhões e deverá ser concedido nos exercícios de 2026 e 2027, condicionado ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.

A proposta também estabelece a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, calculada em aproximadamente R$ 134,4 mil, além da Taxa de Licença para o Habite-se, estimada em R$ 117,7 mil.

Somados, os três benefícios representam cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.

Em contrapartida, a empresa deverá realizar o investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões na ampliação da unidade, além de assumir compromissos relacionados à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica local.

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Investimento deve gerar empregos e movimentar a economia

Entre as contrapartidas previstas está a geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos durante a execução das obras, além da oferta de novas oportunidades de emprego diretamente após a conclusão da expansão.

O impacto, porém, não se limita ao mercado de trabalho.

A expansão também deverá contribuir para o aumento da movimentação econômica de Nova Mutum, envolvendo empresas prestadoras de serviços, fornecedores, transportadoras, comércio e outros segmentos que participam da cadeia produtiva ligada à indústria de etanol de milho.

Outro ponto previsto no projeto é o incremento do Valor Adicionado (VA) utilizado no cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição da arrecadação do ICMS.

Para isso, a empresa deverá registrar no município as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações locais.

Na prática, o objetivo é fazer com que o crescimento da atividade industrial também se traduza em maior participação de Nova Mutum na distribuição futura das receitas tributárias.

Incentivo como estratégia de desenvolvimento

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Leandro Félix defende que o incentivo fiscal deve ser compreendido como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma renúncia de receita no curto prazo.

Segundo a mensagem, a medida representa uma forma de investimento público destinada a estimular o desenvolvimento econômico, com expectativa de que os resultados futuros superem os efeitos imediatos da renúncia tributária.

A administração municipal destaca entre os resultados esperados o aumento da arrecadação futura, o fortalecimento da economia local, a geração de empregos e a ampliação da competitividade industrial.

Nova Mutum ganha força como polo industrial

A nova expansão da Inpasa se insere em um cenário mais amplo de transformação econômica de Nova Mutum.

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Tradicionalmente reconhecido pela força do agronegócio, o município vem avançando na industrialização da produção agrícola, agregando valor à matéria-prima produzida na região e ampliando sua participação em cadeias produtivas de maior complexidade.

A instalação e expansão de indústrias ligadas ao processamento de milho representam justamente essa mudança de perfil: além de produzir commodities, Nova Mutum amplia sua capacidade de transformar a produção dentro do próprio território, gerando atividade econômica, empregos, serviços e novas oportunidades para empresas locais.

O movimento também reforça a posição estratégica do município dentro da economia mato-grossense.

Com investimentos privados de grande porte, expansão da infraestrutura e políticas públicas voltadas à atração e permanência de empresas, Nova Mutum passa a se destacar não apenas pela produção agropecuária, mas também pela capacidade de industrializar, agregar valor e gerar riqueza a partir de sua própria vocação produtiva.

R$ 817 milhões para uma nova etapa

A terceira fase da Inpasa representa, nesse contexto, mais do que uma nova obra industrial. O investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões sinaliza a confiança do setor produtivo no potencial de Nova Mutum e na capacidade do município de sustentar novos ciclos de crescimento.

Para o município, a aposta é que o incentivo concedido agora produza efeitos econômicos por muitos anos, com aumento da atividade industrial, geração de empregos, fortalecimento da cadeia de fornecedores e ampliação da participação de Nova Mutum na arrecadação estadual.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o incentivo abrirá caminho para mais uma grande etapa de expansão industrial em Nova Mutum — município que vem transformando sua vocação agrícola em uma plataforma cada vez mais diversificada de produção, industrialização, emprego e desenvolvimento econômico, reforçando sua posição entre os principais destaques de Mato Grosso.

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