Um servidor público entrou na Justiça contra o Banco do Brasil pedindo a revisão e reparação de possíveis perdas em valores do Pasep. O caso tramita na 11ª Vara Cível de Cuiabá e envolve uma conta vinculada ao programa desde 1978.

Segundo o processo, o servidor afirma que realizou o saque dos valores em 28 de novembro de 2017, quando atingiu a idade permitida, mas relata que recebeu um montante considerado “muito abaixo do esperado”. Diante disso, ele suspeita de possíveis falhas na gestão da conta ou descontos indevidos ao longo dos anos.

Na ação, o aposentado pede a restituição das diferenças com atualização monetária e apresentou um parecer técnico particular para embasar o pedido.

O processo teve avanço após decisão da juíza Olinda de Quadros Altomare, que determinou que o Banco do Brasil comprove a regularidade dos lançamentos e saques realizados na conta do Pasep do servidor.

A magistrada considerou entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, que definem a responsabilidade da instituição financeira em casos envolvendo possíveis inconsistências nas contas do programa.

Na defesa, o Banco do Brasil argumentou que não seria parte legítima para responder à ação, alegou prescrição do pedido e afirmou que todos os lançamentos seguiram os critérios estabelecidos pelo Conselho Diretor do fundo. O banco também defendeu a regularidade da gestão dos recursos.

Ao analisar o caso, a juíza afastou as alegações preliminares e entendeu que não houve prescrição, considerando o prazo de 10 anos contado a partir do momento em que o possível problema foi identificado.

A decisão também definiu que tanto o servidor quanto o banco têm responsabilidade na produção de provas sobre a movimentação da conta.

Para esclarecer os valores, a Justiça determinou a realização de perícia contábil, que irá recalcular o saldo do Pasep com base em juros de 3% ao ano e correção monetária, além de confrontar os dados com microfilmagens e registros do banco.

Uma empresa especializada foi nomeada para realizar o trabalho pericial. O perito terá prazo de cinco dias para aceitar a nomeação e apresentar proposta de honorários.

O Banco do Brasil deverá efetuar o pagamento dos custos da perícia, já que solicitou a produção da prova e tem o dever de demonstrar a correta gestão do fundo.

O laudo final deverá ser concluído em até 30 dias após o início dos trabalhos. O banco poderá ainda levantar 50% do valor necessário para dar início à perícia.