É Direito
Gilmar Mendes reconhece decisão do Senado mas defende Jorge Messias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes saiu em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias, depois do Senado rejeitar sua indicação para a Corte.
Em publicação feita nesta 5ª feira (30.abr.2026) no X, Mendes afirmou que Messias é “um dos maiores juristas da história recente do Brasil” e elogiou sua atuação durante o processo.
Gilmar declarou que o Senado exerceu legitimamente sua prerrogativa constitucional ao sabatinar e votar o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim como a nota oficial do presidente do STF, Edson Fachin, o decano afirmou que a decisão da Casa deve ser respeitada e pautada pelo interesse público e pelos requisitos exigidos para o cargo.

O magistrado também fez questão de manifestar apoio público ao advogado-geral da União. Disse que a trajetória de Messias é marcada por “coragem, dignidade e humildade”.
Também afirmou que o indicado reúne todas as credenciais necessárias para exercer a magistratura no Supremo.
Mendes destacou ainda que Messias passou por “rigoroso escrutínio público” ao longo de 5 meses e enfrentou turbulências e ataques à honra. Segundo o ministro, o AGU se comportou com coragem, humildade e dignidade durante todo o processo.
A indicação foi rejeitada na 4ª feira (29.abr), por 42 votos contrários e 34 favoráveis, com 1 abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação.
Trata-se da 1ª rejeição de um indicado ao STF pelo Senado desde a redemocratização.
É Direito
Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.
Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.
Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.
Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.
O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.
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