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Gilmar Mendes reconhece decisão do Senado mas defende Jorge Messias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes saiu em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias, depois do Senado rejeitar sua indicação para a Corte.

Em publicação feita nesta 5ª feira (30.abr.2026) no X, Mendes afirmou que Messias é “um dos maiores juristas da história recente do Brasil” e elogiou sua atuação durante o processo.

Gilmar declarou que o Senado exerceu legitimamente sua prerrogativa constitucional ao sabatinar e votar o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assim como a nota oficial do presidente do STF, Edson Fachin, o decano afirmou que a decisão da Casa deve ser respeitada e pautada pelo interesse público e pelos requisitos exigidos para o cargo.

O magistrado também fez questão de manifestar apoio público ao advogado-geral da União. Disse que a trajetória de Messias é marcada por “coragem, dignidade e humildade”.

Também afirmou que o indicado reúne todas as credenciais necessárias para exercer a magistratura no Supremo.

Mendes destacou ainda que Messias passou por “rigoroso escrutínio público” ao longo de 5 meses e enfrentou turbulências e ataques à honra. Segundo o ministro, o AGU se comportou com coragem, humildade e dignidade durante todo o processo.

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A indicação foi rejeitada na 4ª feira (29.abr), por 42 votos contrários e 34 favoráveis, com 1 abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação.

Trata-se da 1ª rejeição de um indicado ao STF pelo Senado desde a redemocratização.

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É Direito

TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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