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Mato Grosso

Governo rescinde contratos e multa empresas em R$ 7,2 milhões por falhas na MT-170

Além das multas, empresas poderão ter de devolver aos cofres públicos os valores gastos para recuperar os trechos danificados

O Governo de Mato Grosso decidiu romper os contratos dos dois consórcios responsáveis pela pavimentação dos primeiros 90 quilômetros da MT-170, entre Castanheira e Colniza, após problemas registrados no asfalto pouco tempo depois da conclusão dos serviços.

As empresas também receberam multas que, somadas, ultrapassam R$ 7,2 milhões. Além das penalidades, os consórcios ficarão impedidos de celebrar novos contratos com o Governo do Estado pelo período de dois anos.

As decisões foram assinadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, na sexta-feira (7), e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (10).

O Estado também determinou que os consórcios sejam responsabilizados pelos custos necessários para reparar os danos identificados na rodovia. O ressarcimento poderá incluir despesas que ainda serão calculadas conforme os serviços de recuperação.

A maior penalidade foi aplicada ao Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul, responsável por um trecho de 50,7 quilômetros, correspondente ao Lote 1.

Nesse caso, a Sinfra estabeleceu multa moratória de aproximadamente R$ 565,6 mil e outra, de caráter compensatório, no valor de R$ 3,51 milhões. As duas penalidades totalizam cerca de R$ 4,07 milhões.

O consórcio também deverá ressarcir integralmente os prejuízos que tenham relação com os defeitos encontrados na obra.

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No segundo lote, com 39,3 quilômetros, a responsabilidade era do Consórcio Construtor Agrimex. A empresa recebeu multa moratória de R$ 522 mil e multa compensatória de R$ 2,63 milhões, chegando a aproximadamente R$ 3,15 milhões.

Para esse contrato, a secretaria estabeleceu que o ressarcimento deverá considerar, entre outros itens, os gastos com recuperação do pavimento, contratação de outras empresas, correção de passivos ambientais e demais despesas que sejam comprovadamente decorrentes dos problemas encontrados.

A decisão ocorre após o pavimento apresentar sinais de deterioração em um período considerado curto depois da execução. Em alguns pontos, o material chegou a se desfazer, levando o Estado a cobrar providências das empresas responsáveis.

No Lote 1, segundo informações reunidas durante o processo administrativo, a Sinfra notificou as contratadas diversas vezes. Foram quatro notificações registradas em 2023, outras 16 em 2024 e mais seis em 2025.

A situação também foi acompanhada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que realizou inspeções na rodovia para verificar as condições do pavimento.

Entre os problemas analisados esteve a espessura da camada asfáltica. Estudos anteriores consideravam uma camada de 7,5 centímetros de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), enquanto a solução executada utilizou cinco centímetros, uma diferença de aproximadamente 33%.

A Sinfra, entretanto, afirma que a alteração não pode ser apontada isoladamente como causa dos defeitos. Segundo a secretaria, a mudança foi autorizada em uma Mesa Técnica realizada em 2022, com participação do próprio Tribunal de Contas.

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Na avaliação do Estado, os problemas encontrados estão associados a falhas nos projetos e na execução dos serviços contratados.

Antes mesmo da rescisão, o Governo já havia informado que buscaria responsabilizar as empresas pelos custos necessários para recuperar a rodovia.

A administração estadual também acionou mecanismos de seguro-garantia relacionados aos contratos, numa tentativa de reduzir o impacto financeiro da recuperação do trecho para os cofres públicos.

Os contratos agora encerrados foram firmados em 2014, quando a estrada ainda fazia parte da antiga BR-174. Na época, os acordos incluíam tanto a elaboração dos projetos básico e executivo quanto a execução das obras de pavimentação.

Posteriormente, o trecho passou para a responsabilidade estadual e recebeu a denominação de MT-170.

A rodovia é considerada estratégica para o deslocamento e o escoamento da produção da região Noroeste de Mato Grosso, especialmente no corredor entre Castanheira e Colniza.

Com a publicação das decisões, os contratos referentes aos primeiros 90 quilômetros do trecho estão oficialmente rescindidos. Além das multas já aplicadas, o Estado ainda poderá cobrar dos consórcios os valores necessários para recuperar os pontos da rodovia afetados pela deterioração do pavimento.

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Cidades

Mato Grosso terá o reforço de mil militares do Exército durante as Eleições Gerais

 

Mais de mil militares do Exército Brasileiro vão atuar nas Eleições Gerais de 2026 em Mato Grosso. A presença de integrantes das forças federais visa reforçar a segurança e garantir a ordem pública durante o pleito no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 de outubro, caso haja segundo turno. Nesta sexta-feira (4), autoridades do Comando Militar da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (13ª Bda Inf Mtz) fizeram uma visita de cortesia ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os militares foram recebidos pelo diretor-geral da instituição, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo.

O grupo foi liderado pelo general de Brigada Cláudio Gadelha Fernandes, comandante da 13ª Bda Inf Mtz, acompanhado do general de Divisão Marcelo Zanon Harnisch, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste (CCOp CMO); do cel. (R1) Claudio Magdenier Sobrino, oficial de Inteligência do CCOp CMO; do cel. Felipe de Carvalho Abbud, oficial de Operações do CCOp CMO; do cel. Pablo Augusto de Almeida Barbosa, oficial de Inteligência da 13ª Bda Inf Mtz; e do major Rafael Silva Romani, oficial de Operações da 13ª Bda Inf Mtz.

A conversa abordou os preparativos para as eleições, treinamento de mesários e servidores, envio das urnas eletrônicas às 57 zonas eleitorais no Estado, videomonitoramento das eleições, fiscalização de crimes e ilícitos eleitorais. Os militares foram informados sobre o funcionamento do GuaIA, a plataforma digital integrada de Inteligência Artificial desenvolvida especificamente para o enfrentamento das deepfakes e para o monitoramento e a detecção de conteúdos falsos que levam à desinformação. O bate-papo também tratou da transmissão dos dados e da totalização dos votos.

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“É essencial esse alinhamento com todas as forças policiais, principalmente com o Exército Brasileiro. Uma visita importante, pois estamos há 29 dias das eleições. Queremos tranquilizar a população e dizer que tudo que foi efetivamente planejado está sendo executado. Esse apoio é muito importante, principalmente nos locais de mais difícil acesso. Temos zonas eleitorais em aldeias indígenas, no Pantanal mato-grossense, comunidades quilombolas, enfim, são muitas regiões em Mato Grosso que demandam uma atenção maior”, afirmou o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo.

O comandante da 13ª Bda Inf Mtz afirmou que a Justiça Eleitoral em Mato Grosso é conhecida pela eficiência no planejamento e na execução das Eleições no Estado. O general Gadelha afirmou estar confiante em eleições tranquilas, dentro da normalidade, para que o eleitor e a eleitora possam exercer seu direito de escolha.

“Acreditamos que, a exemplo de outras ocasiões, as nossas eleições serão realizadas sob pleno controle, com tranquilidade, e o cidadão brasileiro exercendo o seu direito de votar, escolher o seu candidato. A 13ª Brigada é o Exército Brasileiro em Mato Grosso. Temos as nossas tropas distribuídas que irão atuar na segurança do pleito. Seja no primeiro ou no segundo turno, estamos com o efetivo aproximado de mil militares. Estamos mais uma vez cumprindo a nossa missão constitucional, que é participar da garantia da votação e da apuração”, destacou.

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Também participaram da reunião os servidores do TRE, Bianca Giordani Carlot Morais e Andre Luiz Regis Emidio, assessores do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) das Eleições Gerais 2026, além do agente da Polícia Judicial Elito da Silva Marques, da Seção de Segurança e Transportes da Justiça Eleitoral.

Forças Federais 

A participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada esta semana, em Brasília. Porém, no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) solicitou apenas a atuação do Exército e da Marinha, que ocorrerá em 50 locais de votação, 43 somente do Exército, distribuídos em 23 Zonas Eleitorais.

Esses locais estão distribuídos em 30 municípios: Alto Boa Vista, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Comodoro; Confresa, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Juara, Juína, Marcelândia, Nobres, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Poxoréu, Querência, Rondolândia, Rondonópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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