Incidente de segurança levou à suspensão de prazos processuais, cancelamento de sessões e redefinição de senhas; Tribunal afirma que, até o momento, não há indícios de acesso indevido a dados sensíveis

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, acionou a Polícia Federal e a Polícia Civil para investigar possíveis crimes cibernéticos relacionados ao incidente de segurança que atingiu os sistemas do Judiciário mato-grossense, indisponíveis desde segunda-feira (21).

A Polícia Federal foi comunicada porque um dos sistemas afetados possui integração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a Polícia Civil deverá atuar diretamente na apuração do ataque e de eventuais tentativas de acesso indevido a informações.

A medida adotada pela Presidência do Tribunal busca preservar a segurança dos dados de servidores, magistrados e demais usuários dos sistemas judiciais.

Credenciais de usuários foram acessadas

Segundo informações divulgadas pelo próprio Tribunal, o incidente foi identificado na segunda-feira. Durante as primeiras análises, a equipe técnica verificou que houve acesso a credenciais de usuários da rede.

O TJMT ressaltou, entretanto, que logins e senhas permanecem protegidos por criptografia.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), o Tribunal informou que, até o momento, não foram encontradas evidências de acesso a outros dados pessoais de servidores ou magistrados, tampouco a decisões judiciais ou aos sistemas de backup.

Como medida preventiva, toda a infraestrutura tecnológica está passando por uma ampla varredura de segurança. As senhas dos usuários também estão sendo redefinidas.

Suspeita envolve malote judiciário digital

Uma das linhas analisadas é de que o incidente possa ter ocorrido por meio de um malote judiciário digital encaminhado por um órgão oficial ao Tribunal.

A hipótese ainda está sob investigação e deverá ser analisada pelas equipes técnicas e policiais responsáveis pela apuração.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os demais sistemas do TJMT foram desligados preventivamente para evitar eventuais riscos adicionais.

Apesar da indisponibilidade, os sistemas já passam por testes para que o restabelecimento seja realizado de forma segura.

O Tribunal informou que as análises continuam sendo conduzidas por equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos.

“Até o momento, não foram identificados indícios de uso indevido de dados decorrentes do incidente investigado, nem indícios de comprometimento dos mecanismos de backup do Tribunal”, informou o TJMT.

Prazos processuais foram suspensos

Em razão da indisponibilidade dos sistemas, o Tribunal de Justiça prorrogou até esta sexta-feira (25) a suspensão dos prazos processuais.

A medida alcança processos físicos e eletrônicos de primeiro e segundo graus.

Durante o período, permanecem indisponíveis serviços como:

• peticionamento eletrônico;
• consulta processual;
• acesso a sistemas externos;
• atendimento regular ao público;
• sessões que dependam dos sistemas afetados.

Parte das sessões previstas para o período foi cancelada ou adiada.

A suspensão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Serviços urgentes continuam funcionando

Apesar da paralisação dos sistemas, o Judiciário informou que permanecerão mantidos os serviços essenciais, atividades consideradas urgentes e o plantão judiciário.

A suspensão também não se aplica às unidades com competência em execução penal.

Esses processos continuarão tramitando normalmente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), justamente para evitar prejuízos às pessoas privadas de liberdade.

Segundo a portaria, a manutenção dessas atividades busca garantir a continuidade de decisões urgentes mesmo durante o período de indisponibilidade da estrutura tecnológica principal.

Investigação busca identificar origem e extensão do ataque

A partir do acionamento da Polícia Federal e da Polícia Civil, a investigação deverá buscar identificar a origem do incidente, eventual participação de terceiros e se houve tentativa de obtenção ou utilização indevida de informações.

Também será analisado o caminho utilizado para atingir os sistemas do Judiciário e a extensão real do comprometimento da rede.

Enquanto as investigações avançam, o Tribunal mantém os sistemas externos desligados como medida de precaução.

A expectativa é que a retomada ocorra somente depois que as equipes técnicas considerarem que o ambiente oferece condições adequadas de segurança.

O TJMT reforçou que, até o momento, não existem indícios de comprometimento dos backups nem de utilização indevida dos dados relacionados ao incidente, mas as análises continuam em andamento.