A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode levar à anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada em agosto deste ano. Embora tenha identificado falhas nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão concordou, no final, com o pedido de anulação. A manifestação foi assinada pelo advogado-geral Jorge Rodrigo Araújo Messias e ocorreu em 26 de novembro.

O processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADI questiona a conformidade da Constituição Estadual (CE) de Mato Grosso com a Constituição Federal (CF) em relação à data de eleição da Mesa Diretora. De acordo com a PGR, a CE de Mato Grosso estabelecia a eleição para setembro, mas esse dispositivo foi alterado para antecipar a votação para agosto, quando Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário, foi eleito presidente da Assembleia.

Apesar de criticar a abordagem da PGR, a AGU destacou que a data da eleição tem importância crucial para a democracia, não podendo ser excessivamente distante da posse dos eleitos. Esse princípio visa assegurar que a nova diretoria reflita o cenário político atual.

A AGU também frisou que o princípio democrático valoriza a alternância de poder e o pluralismo político, elementos que podem ser comprometidos se o intervalo entre a eleição e a posse for muito longo.

Se o ministro Toffoli seguir integralmente o pedido da PGR e a manifestação da AGU, a ALMT será obrigada a realizar uma nova eleição para definir sua Mesa Diretora. No entanto, os deputados podem optar por ratificar a Mesa eleita em agosto, com Max Russi como presidente e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário, ou iniciar um novo processo eleitoral.

O último pleito foi marcado por disputas acirradas, especialmente pela primeira-secretaria. A deputada Janaina Riva (MDB) havia sido prometida ao cargo, mas o Palácio Paiaguás interferiu, indicando seu próprio candidato, o deputado Beto Dois a Um (União Brasil). Após semanas de negociações, os dois lados chegaram a um acordo, elegendo Dr. João.

Outra possibilidade é que o Partido dos Trabalhadores (PT) busque ampliar sua representação na Mesa, após ter ficado sem cargos na eleição de agosto. O bom desempenho do deputado Lúdio Cabral nas eleições municipais de Cuiabá, onde chegou ao segundo turno, pode fortalecer a posição do PT e motivá-lo a exigir um papel mais relevante na próxima composição da Mesa Diretora.

Fonte: EstadãoMT