Cidades
Fórum de Juízes da Infância será instalado durante Encontro de Direitos da Criança que começa amanhã
O 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizado nos dias 29 e 30 de maio de 2025, vai promover a instalação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso, no dia 29 de maio, às 16h45.

O evento, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual, vai reunir magistrados e promotores especializados na temática e ocorrerá no Tribunal de Justiça, no Plenário 1, Desembargador Wandyr Clait Duarte.
Programação
Dia 29/05 – Quinta-feira
10h – Violação e proteção dos direitos de crianças e adolescentes
Palestrante: Sávio Bittencourt – Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Debatedores:
Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso
Túlio Duailibi Alves Souza – Juiz Coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso
Anna Paula Gomes de Freitas – Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
14h – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência – Depoimento Especial (Lei 13.431/2017)
Palestrante: Hugo Gomes Zaher – Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB)
Debatedores:
Paulo Henrique Amaral Motta – Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá
Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira – Promotora de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Nova Mutum (MT)
15h30 – O papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação do direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes
Palestrante: Iberê de Castro Roxo Dias – Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP)
Debatedores:
Tiago Souza Nogueira de Abreu – Juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande (MT)
Daniele Crema da Rocha de Souza – Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente
Dia 30/05 – Sexta-feira
9h – Exibição de vídeo sobre o Projeto Busca Ativa
Participação: Pierro de Faria Mendes – Juiz de Direito
9h50 – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: benefícios, mitos e realidade do SFA em Mato Grosso
Palestrante: Milton César Padovan – Promotor de Justiça da 2ª Promotoria Cível de Sinop (MT)
Debatedoras:
Melissa de Lima Araújo – Juíza da Vara da Infância e Juventude de Sinop (MT)
Laís Liane Resende – Promotora de Justiça de Tangará da Serra (MT)
10h20 – Entrega Voluntária
Palestrante: Gleide Bispo Santos – Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá (MT)
Debatedores:
Ítalo Osvaldo Alves da Silva – Juiz de Direito de Pontes e Lacerda (MT)
Mariana Batizoco Silva Alcântara – Promotora de Justiça de Pontes e Lacerda (MT)
14h – Prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Palestrante: Leandro Turmina – Promotor de Justiça de Rio Branco (MT) e Coordenador Adjunto do CAOIJ
Debatedoras:
Emanuelle Chiaradia Navarro Mano – Juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso (MT)
Maísa Fidélis Gonçalves Pyrâmides – Promotora de Justiça de Sorriso (MT)
15h30 – Ato infracional: questões práticas no cumprimento de medida socioeducativa
Palestrante: Cláudia Catafesta – Juíza do TJPR e Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)
Debatedores:
Leilamar Aparecida Rodrigues – Juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá (MT)
Augusto Cesar Fuzaro – Promotor de Justiça de Cuiabá (MT)
Cidades
Nova Mutum se consolida como destaque econômico de Mato Grosso com expansão de R$ 817 milhões da Inpasa

Município propõe R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para terceira fase da indústria de etanol de milho, em investimento que deve ampliar empregos, arrecadação e atividade industrial
NOVA MUTUM (MT) — O avanço da industrialização e a capacidade de atrair grandes investimentos vêm consolidando Nova Mutum como um dos principais polos de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Mais um exemplo desse movimento está na proposta encaminhada pelo prefeito Leandro Félix (União) à Câmara Municipal, que prevê a concessão de aproximadamente R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para a expansão da unidade da Inpasa instalada no município.
A proposta foi encaminhada às comissões durante a sessão desta segunda-feira, 10, e está relacionada à implantação da terceira fase do empreendimento, que deverá receber aproximadamente R$ 817,6 milhões em investimentos entre 2026 e 2027.
O projeto reforça uma estratégia que vem ganhando força em Nova Mutum: utilizar políticas de incentivo como instrumento para atrair e ampliar investimentos privados, fortalecer a indústria, gerar empregos e aumentar, no médio e longo prazo, a arrecadação municipal.
Incentivos ultrapassam R$ 6,2 milhões
O principal benefício previsto no projeto é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção da nova etapa da indústria.
O incentivo está estimado em R$ 6,03 milhões e deverá ser concedido nos exercícios de 2026 e 2027, condicionado ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.
A proposta também estabelece a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, calculada em aproximadamente R$ 134,4 mil, além da Taxa de Licença para o Habite-se, estimada em R$ 117,7 mil.
Somados, os três benefícios representam cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.
Em contrapartida, a empresa deverá realizar o investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões na ampliação da unidade, além de assumir compromissos relacionados à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica local.
Investimento deve gerar empregos e movimentar a economia
Entre as contrapartidas previstas está a geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos durante a execução das obras, além da oferta de novas oportunidades de emprego diretamente após a conclusão da expansão.
O impacto, porém, não se limita ao mercado de trabalho.
A expansão também deverá contribuir para o aumento da movimentação econômica de Nova Mutum, envolvendo empresas prestadoras de serviços, fornecedores, transportadoras, comércio e outros segmentos que participam da cadeia produtiva ligada à indústria de etanol de milho.
Outro ponto previsto no projeto é o incremento do Valor Adicionado (VA) utilizado no cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição da arrecadação do ICMS.
Para isso, a empresa deverá registrar no município as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações locais.
Na prática, o objetivo é fazer com que o crescimento da atividade industrial também se traduza em maior participação de Nova Mutum na distribuição futura das receitas tributárias.
Incentivo como estratégia de desenvolvimento
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Leandro Félix defende que o incentivo fiscal deve ser compreendido como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma renúncia de receita no curto prazo.
Segundo a mensagem, a medida representa uma forma de investimento público destinada a estimular o desenvolvimento econômico, com expectativa de que os resultados futuros superem os efeitos imediatos da renúncia tributária.
A administração municipal destaca entre os resultados esperados o aumento da arrecadação futura, o fortalecimento da economia local, a geração de empregos e a ampliação da competitividade industrial.
Nova Mutum ganha força como polo industrial
A nova expansão da Inpasa se insere em um cenário mais amplo de transformação econômica de Nova Mutum.
Tradicionalmente reconhecido pela força do agronegócio, o município vem avançando na industrialização da produção agrícola, agregando valor à matéria-prima produzida na região e ampliando sua participação em cadeias produtivas de maior complexidade.
A instalação e expansão de indústrias ligadas ao processamento de milho representam justamente essa mudança de perfil: além de produzir commodities, Nova Mutum amplia sua capacidade de transformar a produção dentro do próprio território, gerando atividade econômica, empregos, serviços e novas oportunidades para empresas locais.
O movimento também reforça a posição estratégica do município dentro da economia mato-grossense.
Com investimentos privados de grande porte, expansão da infraestrutura e políticas públicas voltadas à atração e permanência de empresas, Nova Mutum passa a se destacar não apenas pela produção agropecuária, mas também pela capacidade de industrializar, agregar valor e gerar riqueza a partir de sua própria vocação produtiva.
R$ 817 milhões para uma nova etapa
A terceira fase da Inpasa representa, nesse contexto, mais do que uma nova obra industrial. O investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões sinaliza a confiança do setor produtivo no potencial de Nova Mutum e na capacidade do município de sustentar novos ciclos de crescimento.
Para o município, a aposta é que o incentivo concedido agora produza efeitos econômicos por muitos anos, com aumento da atividade industrial, geração de empregos, fortalecimento da cadeia de fornecedores e ampliação da participação de Nova Mutum na arrecadação estadual.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovado, o incentivo abrirá caminho para mais uma grande etapa de expansão industrial em Nova Mutum — município que vem transformando sua vocação agrícola em uma plataforma cada vez mais diversificada de produção, industrialização, emprego e desenvolvimento econômico, reforçando sua posição entre os principais destaques de Mato Grosso.
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