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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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Cidades

Sinop e Nortão podem ter apenas Juarez Costa como representante na Câmara Federal

Deputado chega à disputa com apoio de mais de 60 prefeitos, enquanto Nilson Leitão enfrenta uma das chapas mais competitivas e outros nomes da região dependem da difícil matemática eleitoral
por Daniel Trindade

Sinop e o norte de Mato Grosso podem chegar a 2027 com uma representação reduzida na Câmara dos Deputados. No cenário político atual, entre os principais candidatos diretamente ligados à região, Juarez Costa (Republicanos) aparece em posição mais consolidada para conquistar uma das oito cadeiras destinadas a Mato Grosso.

A situação chama atenção pelo contraste. Sinop se consolidou como um dos principais polos econômicos e populacionais do Estado, enquanto o Nortão concentra municípios de forte participação no agronegócio, comércio, indústria e serviços. Esse peso, porém, não necessariamente se traduzirá no mesmo tamanho de representação política em Brasília.

Juarez Costa chega à eleição buscando o terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Antes de Brasília, foi vereador, deputado estadual e prefeito de Sinop por dois mandatos.

Além do mandato e da base eleitoral construída no Nortão, Juarez entra na campanha com uma rede política que ultrapassa a região. Segundo informações apuradas pela reportagem, sua candidatura reúne o apoio de mais de 60 prefeitos de diferentes municípios de Mato Grosso.

A capilaridade ajuda a explicar por que Juarez parte em situação diferente dos demais candidatos ligados a Sinop.

Ter dezenas de prefeitos apoiando uma candidatura não significa transferência automática de votos nem garante eleição. Representa, entretanto, presença política em diferentes municípios, articulação com lideranças locais e possibilidade de buscar votos muito além da base tradicional do candidato.

Dentro do Republicanos, Juarez chega como um dos principais nomes na disputa por uma cadeira de deputado federal.

É justamente depois dele que o cenário do Nortão começa a ficar mais incerto.

Entre os nomes do Republicanos está Acácio Ambrosini, ex-presidente da Câmara de Sinop e liderança política do município. Sua possibilidade de chegar a Brasília passa não apenas pela votação individual que conseguir construir, mas também pelo desempenho coletivo da legenda.

Caso o Republicanos alcance votação suficiente para conquistar mais de uma cadeira, abre-se a disputa interna por uma eventual segunda vaga. Nesse cenário, Acácio aparece entre os nomes da região que buscarão esse espaço.

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No caso de Nilson Leitão (PP), a dificuldade está em outra chapa.

Ex-prefeito de Sinop e ex-deputado federal por dois mandatos, Nilson possui uma das trajetórias políticas mais conhecidas do norte de Mato Grosso e tenta retornar à Câmara depois de oito anos fora do Legislativo federal.

O desafio está na União Progressista, federação formada por União Brasil e Progressistas.

Virginia Mendes (União Brasil) chega à disputa como uma das principais apostas políticas da federação para a Câmara. A chapa ainda reúne candidatos conhecidos e com bases eleitorais próprias, entre eles Gisela Simona, além de outros nomes que disputarão os mesmos votos necessários para ocupar as cadeiras conquistadas pela federação.

Isso significa que Nilson trava duas eleições ao mesmo tempo.

Primeiro, precisa que a União Progressista obtenha votação suficiente para conquistar cadeiras na Câmara. Depois, precisa ficar entre os candidatos mais votados da própria federação para ocupar uma delas.

Se a União Progressista conquistar apenas uma cadeira, Nilson terá de superar Virginia e todos os demais integrantes da nominata.

Mesmo em um cenário de duas vagas, seu retorno a Brasília não estaria automaticamente garantido. Nilson ainda precisaria terminar entre os dois candidatos mais votados de uma chapa com forte concorrência interna.

É justamente essa matemática que torna diferente a situação dos dois ex-prefeitos de Sinop que disputam uma cadeira federal.

Juarez entra na eleição com mandato, uma base regional consolidada e, segundo apuração da reportagem, apoio de mais de 60 prefeitos espalhados por Mato Grosso.

Nilson tem história eleitoral, reconhecimento e forte ligação com Sinop e o Nortão, mas precisa encontrar espaço dentro de uma federação que reúne candidaturas competitivas e na qual Virginia Mendes concentra forte expectativa política.

Isso não significa que Nilson esteja fora da disputa.

A campanha ainda pode modificar completamente o cenário, o eleitorado para deputado federal permanece bastante indefinido e a eleição proporcional depende de uma combinação entre votação individual e desempenho de cada partido ou federação.

A mesma cautela vale para Acácio Ambrosini e para outros candidatos ligados ao norte de Mato Grosso.

Há nomes da região distribuídos por diferentes chapas. A existência dessas candidaturas, porém, não significa necessariamente que o Nortão conseguirá transformar seus votos em várias cadeiras.

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Esse é justamente o ponto central da eleição para a região.

Mato Grosso elege somente oito deputados federais. Cada cadeira conquistada por um candidato cuja principal base política esteja em outra região do Estado reduz o espaço disponível para que o Nortão amplie sua representação.

Para Sinop, o resultado tem peso especial.

O município ultrapassou a condição de cidade-polo do norte mato-grossense e se tornou um dos principais centros econômicos do Estado. Ao redor dele está uma região que cresceu rapidamente e possui demandas diretamente relacionadas ao Governo Federal.

BR-163, Ferrogrão, infraestrutura aeroportuária, saúde de alta complexidade, universidades, segurança pública, habitação e investimentos federais estão entre os assuntos que passam, em diferentes níveis, pelo Congresso e pelo Orçamento da União.

Deputados não representam juridicamente apenas suas cidades ou regiões — são representantes de todo o Estado. Na prática política, entretanto, suas bases eleitorais exercem papel importante na definição das pautas, articulações e recursos que recebem atenção durante o mandato.

Por isso, a eleição de outubro também será uma disputa pela presença política do Nortão em Brasília.

Hoje, Juarez Costa aparece como o candidato diretamente ligado a Sinop que reúne a combinação mais favorável de mandato, estrutura política e capilaridade estadual.

Atrás dele, não existe a mesma segurança.

Nilson Leitão precisa superar uma forte concorrência dentro da União Progressista. Acácio Ambrosini depende de construir votação própria e também de um desempenho do Republicanos capaz de abrir espaço para mais candidatos. Outros nomes do Nortão enfrentam cálculos semelhantes em suas respectivas chapas.

Nada disso permite antecipar o resultado das urnas.

Mas permite mostrar uma fotografia do momento.

No atual desenho da eleição proporcional, existe uma possibilidade concreta de Sinop e o Nortão chegarem a 2027 tendo Juarez Costa como o único deputado federal entre os principais nomes com base política diretamente vinculada à região.

Para uma região que ganhou população, aumentou sua participação econômica e ampliou sua influência dentro de Mato Grosso, a eleição colocará uma pergunta importante diante dos eleitores: o crescimento do Nortão também será convertido em representação política em Brasília?

A resposta virá das urnas em outubro.

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