Política
Conselho Estadual de Turismo debate ações para retomada do setor em Mato Grosso
O Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur) esteve reunido nesta sexta-feira (25.09) em reunião ordinária virtual para tratar de assuntos relativos ao setor em Mato Grosso. Técnicos da secretaria adjunta de Turismo (Seadtur) apresentaram aos conselheiros os programas desenvolvidos e ações para a retomada do setor pós-pandemia.
“O Conselho tem um papel fundamental para o setor, ainda mais neste momento crítico que vivemos. Como pensamos em políticas para o desenvolvimento do turismo no Estado, é importante debater com todos os interessados nesta cadeia que traz tanto para Mato Grosso”, disse César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Cedtur.
A Plataforma Integrada do Turismo (PIT), por exemplo, é resultado de uma parceria com a secretaria de Turismo de Minas Gerais e estará no ar em meados de outubro. Será uma ferramenta importante de gestão virtual da oferta turística dos municípios com base na metodologia de inventariação do Ministério do Turismo. Municípios e atrativos turísticos irão inserir as informações que também poderão ser consultadas pelos turistas.
Haverá ainda as rodadas de negócios on-line organizadas pela Seadtur e realizadas nos dias 13, 14, 27 e 28 de outubro em uma plataforma desenvolvida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Será a primeira rodada realizada no Brasil. O objetivo é atrair principalmente turistas que vivem em Mato Grosso e que buscam ao longo do ano por pacotes turísticos destinados a outras regiões do país ou viagens internacionais.
Os conselheiros aprovaram a reestilização da marca do projeto Mato Grosso para os Mato-grossenses, que trabalha com influenciadores digitais para divulgar os atrativos do Estado. As viagens devem ser retomadas no próximo mês com expedições por Cuiabá e Várzea Grande e, mais tarde, para Chapada dos Guimarães e Lago do Manso. Haverá ainda o lançamento da campanha publicitária “Tudo isso é seu”.
Também foi informado que 527 empresas aderiram ao programa de redução de ICMS para o setor, sendo que 1% desta diferença será destinado ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).
“Durante toda a pandemia discutimos muito com a Secretaria de Estado de Comunicação as estratégias para melhor divulgar as ações, criando formas de enfrentamento para esta crise. E contamos também com a sensibilidade do governador Mauro Mendes que priorizou estas ações para a retomada da economia do setor do turismo, que é primordial para o Estado”, afirmou Jefferson Moreno, secretário adjunto de Turismo do Estado.
GOV DE MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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