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Voto nas eleições passa a valer como Prova de Vida do INSS e reduz dificuldades para aposentados e pensionistas

Cruzamento de dados com a Justiça Eleitoral permitirá que o comparecimento às urnas seja utilizado como comprovação automática de vida, reduzindo deslocamentos e burocracia

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida reconhecida automaticamente, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.

A medida será possível por meio do cruzamento de informações entre a Justiça Eleitoral e as bases de dados do INSS. O comparecimento do beneficiário para votar poderá ser utilizado como registro válido de vida e contribuir para manter a regularidade do benefício.

A mudança pode representar uma importante facilidade, principalmente para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e beneficiários que moram longe de agências bancárias ou unidades de atendimento.

A Prova de Vida é utilizada para confirmar que o titular de aposentadoria, pensão ou benefício assistencial continua vivo, evitando pagamentos indevidos e garantindo maior segurança ao sistema previdenciário.

Procedimento vem sendo simplificado

Nos últimos anos, a forma de realização da Prova de Vida passou por mudanças. Em vez de exigir que todos os beneficiários compareçam obrigatoriamente, todos os anos, a uma agência bancária ou unidade de atendimento, o INSS passou a utilizar informações disponíveis em bases públicas para fazer essa comprovação de forma automática.

Entre os registros que podem ser considerados estão acessos ao Meu INSS, operações com reconhecimento biométrico, atualizações em cadastros oficiais, emissão ou renovação de documentos e atendimentos realizados em órgãos públicos.

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O comparecimento às urnas passa a integrar esse conjunto de informações que podem ser usadas para comprovar que o beneficiário está vivo.

Medida reduz dificuldades

Apesar da modernização, a Prova de Vida ainda causa dúvidas e dificuldades para muitos aposentados e pensionistas.

Parte dos beneficiários, especialmente os mais idosos, enfrenta dificuldade para utilizar aplicativos, recuperar senhas da conta Gov.br ou realizar procedimentos de reconhecimento facial e biométrico.

Para quem vive em áreas rurais ou municípios com menor estrutura de atendimento, qualquer exigência presencial também pode representar gastos com transporte, necessidade de acompanhamento de familiares e longos deslocamentos.

Nesse cenário, o aproveitamento do comparecimento às eleições pode reduzir burocracia e evitar que o cidadão precise fazer um novo deslocamento apenas para comprovar sua existência perante o INSS.

Comparecimento presencial nem sempre é necessário

Um dos principais pontos que ainda gera confusão entre os beneficiários é a ideia de que todos precisam comparecer ao banco uma vez por ano para fazer a Prova de Vida.

Atualmente, o próprio INSS realiza cruzamentos de informações em bases governamentais para identificar movimentações que demonstrem que o beneficiário está vivo.

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Quando essas informações são suficientes, a comprovação ocorre automaticamente.

Somente nos casos em que o sistema não encontra dados suficientes o segurado pode ser orientado a realizar a comprovação por outro meio.

Atenção aos golpes

A Prova de Vida também é utilizada por criminosos como argumento para aplicar golpes contra idosos.

O INSS alerta para que aposentados e pensionistas não forneçam senhas bancárias, códigos de acesso, dados pessoais ou informações financeiras a pessoas que façam contato alegando necessidade urgente de regularização do benefício.

O instituto também não cobra valores para realização da Prova de Vida.

Em caso de dúvida, a orientação é consultar diretamente o Meu INSS ou entrar em contato pela Central 135.

Eleições podem ajudar milhões de beneficiários

Com a integração entre os sistemas públicos, o simples registro de comparecimento às urnas poderá cumprir uma segunda função administrativa.

Além de participar do processo eleitoral, o aposentado ou pensionista poderá ter essa informação aproveitada pelo INSS como uma das formas de comprovação de vida.

A medida tende a facilitar a rotina de milhões de beneficiários, reduzindo filas, deslocamentos e dificuldades enfrentadas principalmente pela população idosa.

Com a ampliação do cruzamento de dados, a tendência é que a Prova de Vida se torne cada vez mais automática, diminuindo a necessidade de procedimentos presenciais e tornando o processo menos burocrático para aposentados e pensionistas.

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Justiça manda homem pagar R$ 200 mil à família de idoso empurrado e atropelado na BR-163

 

A Justiça condenou um homem a pagar R$ 200 mil em indenizações à família de Osmar Eduardo Martins, de 62 anos, morto de forma brutal após ser empurrado e atropelado na BR-163, em Sorriso. A decisão foi divulgada nesta noite e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O caso aconteceu em setembro de 2022. Conforme as informações apresentadas no processo, Osmar se envolveu em uma discussão no canteiro central da rodovia. Durante o desentendimento, ele foi empurrado, caiu sobre a pista e acabou atingido por veículos que trafegavam pela BR-163.

O impacto provocou ferimentos gravíssimos e Osmar não resistiu. A tragédia deixou a família da vítima abalada e deu início a uma disputa judicial por reparação.

Na sentença, a Justiça determinou o pagamento de indenizações que somam R$ 200 mil aos familiares. Também foi fixada uma pensão mensal em favor da viúva, diante da perda da contribuição financeira que Osmar fornecia ao núcleo familiar.

A condenação é de primeira instância e ainda cabe recurso. Portanto, os valores e demais obrigações poderão ser analisados novamente por instâncias superiores antes de a decisão se tornar definitiva.

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O episódio, ocorrido em um dos trechos mais movimentados da BR-163 em Sorriso, ganhou forte repercussão pela violência da situação: uma discussão terminou com um homem empurrado para a pista e morto após ser atingido por veículos.

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