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Eleições

Candidatos não podem ser presos nos 15 dias que antecedem a eleição, salvo em flagrante delito

Regra prevista no Código Eleitoral já está em vigor para as Eleições 2026 e busca evitar prisões que possam interferir no processo eleitoral

Desde sábado (19), candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos, salvo em situação de flagrante delito. A proteção começou a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A regra está prevista no artigo 236, § 1º, da Lei nº 4.737/1965, o Código Eleitoral.

Na prática, isso significa que candidatos registrados não podem ser presos durante esse período, exceto se forem flagrados cometendo uma infração penal.

A medida não representa imunidade criminal e também não impede investigações, processos judiciais ou eventual responsabilização. Trata-se de uma proteção temporária prevista na legislação eleitoral para evitar que prisões sejam utilizadas de forma indevida durante a reta final da campanha.

O que diz o Código Eleitoral

O artigo 236 do Código Eleitoral estabelece regras específicas de proteção contra prisão durante o período eleitoral.

No caso dos candidatos, o § 1º prevê que eles não podem ser presos ou detidos a partir dos 15 dias que antecedem a eleição, salvo em caso de flagrante delito.

O § 2º do mesmo artigo determina ainda que, caso ocorra uma prisão durante o período protegido, a pessoa deve ser imediatamente apresentada ao juiz competente.

Se o magistrado entender que a prisão foi ilegal, poderá determinar o relaxamento da medida e também apurar eventual responsabilidade de quem realizou a detenção.

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O objetivo é impedir que prisões sejam utilizadas para afastar candidatos da campanha ou interferir artificialmente no equilíbrio da disputa eleitoral.

Eleitores também têm proteção

Os eleitores também contam com uma proteção semelhante, mas por um período menor.

De acordo com o caput do artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma autoridade pode prender ou deter um eleitor nos cinco dias anteriores à eleição e até 48 horas depois do encerramento da votação.

Para os eleitores, no entanto, a própria lei prevê exceções.

A prisão pode ocorrer em caso de:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
  • desrespeito a salvo-conduto.

Nas Eleições 2026, essa proteção ao eleitor começa em 29 de setembro.

Mesários e fiscais também são protegidos

A legislação eleitoral também estabelece proteção para os membros das mesas receptoras e para os fiscais de partidos durante o exercício de suas funções.

Essas pessoas também não podem ser presas ou detidas durante o período protegido, salvo em caso de flagrante delito.

A intenção é garantir que a organização, a votação e a fiscalização das eleições ocorram sem interferências indevidas.

Regra também vale no segundo turno

Caso haja segundo turno, a proteção volta a ser aplicada aos candidatos que permanecerem na disputa.

O segundo turno das Eleições 2026 está previsto para 25 de outubro.

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Nesse caso, os candidatos que continuarem concorrendo também estarão protegidos contra prisão durante os 15 dias anteriores à votação, salvo em flagrante delito.

Flagrante continua permitindo prisão

Apesar da proteção eleitoral, o candidato pode ser preso normalmente se for flagrado cometendo um crime.

Nessa situação, a prisão deve ser comunicada e submetida imediatamente à análise da autoridade judicial competente.

Portanto, a regra não representa uma autorização para que candidatos fiquem temporariamente livres de responsabilização criminal.

Ela impede apenas determinadas formas de prisão durante um período considerado sensível para o processo eleitoral.

Proteção busca garantir normalidade da eleição

A regra existe há décadas no Código Eleitoral e tem como principal finalidade preservar a normalidade do processo democrático.

Historicamente, a legislação buscou evitar situações em que prisões fossem utilizadas como instrumento de pressão política ou como forma de retirar candidatos da disputa na reta final da campanha.

A mesma lógica se aplica à proteção concedida aos eleitores, mesários e fiscais partidários.

Com o início do período protegido, candidatos que disputam cargos nas Eleições 2026 só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas depois do encerramento da votação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

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Eleições

Otávio Xerife aparece entre os nomes do PL lembrados na disputa por vaga na Assembleia Legislativa

Pesquisa espontânea da Percent Brasil mostra cenário pulverizado dentro do partido; candidato de Nova Mutum registra 0,3% das citações e tenta ampliar base eleitoral no interior

A disputa pelas 24 vagas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso entra na reta final com um cenário bastante pulverizado, inclusive entre os candidatos do Partido Liberal (PL). Entre os nomes citados na mais recente pesquisa espontânea da Percent Brasil está Otávio Xerife, de Nova Mutum, candidato a deputado estadual pelo número 22007.

No levantamento realizado entre os dias 8 e 12 de setembro, Otávio aparece com 0,3% das citações espontâneas, mesmo percentual registrado por Alcino Barcelos. Entre os candidatos do PL mencionados com percentuais superiores estão Samantha do Abílio, com 1,9%, e Faissal, com 1,3%.

Abmael Borges e Jerônimo Gonçalves aparecem com 0,2%, enquanto outros candidatos do partido foram lembrados por 0,1% ou tiveram percentuais inferiores individualmente.

Como os percentuais são muito próximos e estão dentro da margem de erro da pesquisa, não é tecnicamente correto estabelecer uma classificação rígida entre terceiro, quarto ou quinto colocado dentro do PL. O levantamento, porém, mostra Otávio entre o grupo de candidatos do partido lembrados espontaneamente pelos entrevistados em Mato Grosso.

Pesquisa ouviu 1,2 mil eleitores

A pesquisa da Percent Brasil ouviu 1.200 pessoas em Mato Grosso e foi realizada de forma espontânea, modalidade em que o entrevistado responde em quem pretende votar sem receber previamente uma lista de candidatos.

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A margem de erro informada é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números MT-00440/2026 e BR-01019/2026.

Outro dado importante é o elevado percentual de eleitores ainda sem definição para deputado estadual. 52% dos entrevistados não souberam ou não quiseram indicar um candidato, enquanto 1% declarou intenção de votar em branco ou nulo.

Esse número mostra que a disputa ainda pode sofrer alterações significativas até o primeiro turno.

PL tem chapa ampla para deputado estadual

A relação oficial divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso confirma Otávio Xerife entre os candidatos do PL à Assembleia Legislativa.

A chapa também reúne nomes como Samantha do Abílio, Faissal, Gilberto Cattani, Alcino Barcelos, Abmael Borges, Jerônimo Gonçalves, Irmão Geremias, Vitor Gabriel, Alex Cardozo, Daise Martins, Rafael Yonekubo, entre outros.

Otávio disputa a eleição estadual com o número 22007.

Nova Mutum é a principal base eleitoral de Otávio

A trajetória eleitoral mais recente de Otávio Xerife está diretamente ligada a Nova Mutum.

Nas eleições municipais de 2024, quando disputou uma vaga de vereador, ele recebeu 502 votos no município e ficou na suplência.

Naquela eleição, toda a sua votação foi registrada em Nova Mutum, reforçando o município como sua principal base política até aqui.

Com a candidatura a deputado estadual, o desafio passa a ser ampliar essa votação para outros municípios e regiões de Mato Grosso.

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Pesquisa não permite projetar número final de votos

Apesar da posição de Otávio no levantamento, os percentuais não podem ser transformados diretamente em uma projeção de votos.

Pesquisa eleitoral registra a intenção manifestada pelos entrevistados durante um determinado período e não corresponde ao resultado da eleição.

Além disso, no sistema proporcional, a eleição de deputados estaduais depende não apenas do desempenho individual do candidato, mas também da votação total do partido e das regras do quociente eleitoral.

No caso do PL, a disputa interna tende a ser intensa devido ao número de candidatos conhecidos e à pulverização das intenções de voto.

Reta final pode alterar cenário

Com mais da metade dos entrevistados ainda sem indicar candidato para deputado estadual, a reta final da campanha tende a ser decisiva.

A disputa pelo voto passa a envolver maior presença nos municípios, reuniões, visitas, redes sociais e apresentação de propostas locais.

Para Otávio Xerife, a estratégia passa pela consolidação de sua base em Nova Mutum, São José do Rio Claro, Cuiabá e municípios da médio norte, e pela tentativa de ampliar a votação para outras regiões do Estado.

A pesquisa mostra que ele já aparece entre os candidatos do PL lembrados espontaneamente pelos eleitores mato-grossenses, mas a definição sobre a força eleitoral de cada nome somente ocorrerá com a apuração oficial das urnas no dia 4 de outubro.

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