Levantamento em Mato Grosso mostra que quase R$ 80 de cada R$ 100 movimentados pelas prefeituras vêm de transferências estaduais ou federais; modelo de repartição busca equilibrar diferenças entre os municípios

Quando o cidadão paga Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, ISS ou outros tributos, o dinheiro não fica necessariamente com o governo responsável pela cobrança. No Brasil, uma parcela importante da arrecadação é redistribuída entre União, estados e municípios, conforme regras previstas principalmente na Constituição Federal.

Esse sistema ajuda a explicar um dado que chama a atenção em Mato Grosso: em média, quase R$ 80 de cada R$ 100 que entram nos cofres das 142 prefeituras mato-grossenses têm origem em transferências estaduais ou federais. Apenas cerca de R$ 20 são gerados diretamente pelos próprios municípios.

A dependência de repasses não significa, por si só, má gestão. A redistribuição de receitas faz parte do próprio modelo federativo brasileiro e existe justamente para compensar as grandes diferenças econômicas entre cidades, estados e regiões do país.

Quem arrecada cada imposto?

A primeira coisa que o contribuinte precisa entender é que cada esfera de governo possui tributos próprios.

A União concentra impostos de grande capacidade arrecadatória, como o Imposto de Renda e o IPI, além de diversas contribuições federais.

Os estados têm entre suas principais fontes de receita o ICMS, o IPVA e o ITCMD.

Já os municípios arrecadam diretamente tributos como IPTU, ISS e ITBI.

Mas arrecadar não significa necessariamente ficar com todo o dinheiro.

A Constituição determina que parte da receita arrecadada por uma esfera de governo seja obrigatoriamente entregue a outras. É daí que surgem mecanismos como o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e o Fundo de Participação dos Estados, o FPE.

Como o dinheiro é dividido

Uma forma simples de entender o sistema é imaginar três caixas: uma da União, uma do Estado e uma da Prefeitura.

Os impostos entram inicialmente nessas caixas, mas em vários casos a própria Constituição determina que uma parcela seja transferida para outro ente da federação.

Um dos exemplos mais conhecidos é o IPVA.

Do valor arrecadado com o imposto sobre veículos, 50% pertence ao município onde o veículo está vinculado, enquanto a outra metade fica com o Estado.

Com o ICMS ocorre outra divisão importante. Dos valores arrecadados pelos estados, 25% pertencem aos municípios.

Essa parcela não é dividida igualmente entre todas as cidades. A distribuição segue critérios definidos em lei e leva em consideração fatores como atividade econômica, valor adicionado e outros indicadores.

No caso do ITR, imposto federal cobrado sobre propriedades rurais, normalmente 50% da arrecadação é destinada ao município onde está localizado o imóvel.

Em determinadas situações previstas em lei, quando o município assume atribuições de fiscalização e cobrança, essa participação pode chegar a 100%.

FPM é fundamental para milhares de cidades

Um dos principais mecanismos de redistribuição do dinheiro arrecadado pela União é o Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é formado por parcelas de tributos federais e funciona como uma das principais fontes de receita para milhares de municípios brasileiros, especialmente os menores.

É com esses recursos, juntamente com outras receitas e transferências, que as prefeituras financiam despesas de saúde, educação, limpeza pública, manutenção de ruas, assistência social, servidores e vários outros serviços oferecidos diretamente à população.

Em muitos municípios de pequeno porte, a arrecadação própria de IPTU, ISS e ITBI seria insuficiente para manter toda a estrutura pública sem esses repasses.

Por que a União arrecada e depois redistribui?

O sistema brasileiro foi estruturado dessa forma porque muitas das responsabilidades públicas estão próximas do cidadão e recaem diretamente sobre os municípios.

É na prefeitura que a população normalmente procura atendimento em unidades básicas de saúde, creches, escolas municipais, limpeza urbana, assistência social, pavimentação e uma série de outros serviços.

Por outro lado, os municípios não possuem todos os tributos de maior capacidade arrecadatória.

A União e os estados concentram parte importante das receitas tributárias e, por isso, a Constituição criou mecanismos de repartição.

Na prática, existe uma verdadeira rede de distribuição de recursos públicos.

Não existe divisão fixa de cada R$ 100

É comum imaginar que, de cada R$ 100 pagos em impostos, uma parte fixa fica com a União, outra com o Estado e outra com o município.

Na prática, não funciona assim.

A divisão depende do tipo de tributo.

No IPVA, por exemplo, metade pertence ao município. No ICMS, 25% são destinados às cidades. No ITR, normalmente metade da arrecadação vai para o município onde está localizado o imóvel rural.

Além disso, parte de impostos federais abastece fundos que depois distribuem dinheiro entre estados e municípios.

Por isso, é incorreto afirmar que todo imposto federal fica em Brasília ou que todo imposto estadual permanece com o Governo do Estado.

Uma parcela significativa retorna aos municípios.

Mato Grosso: quase R$ 80 de cada R$ 100 vêm de transferências

O levantamento divulgado em Mato Grosso mostra, de forma prática, como esse sistema influencia as administrações municipais.

Em média, aproximadamente 80% dos recursos disponíveis às prefeituras mato-grossenses são oriundos de transferências estaduais e federais.

Isso significa que apenas cerca de 20% correspondem, em média, às chamadas receitas próprias.

O estudo também demonstra que nem mesmo cidades economicamente fortes conseguem manter toda a estrutura pública apenas com arrecadação municipal.

Alguns municípios apresentam maior autonomia financeira, especialmente aqueles com economia diversificada, mercado imobiliário aquecido, forte setor de serviços e maior capacidade de arrecadação.

Outros dependem quase totalmente das transferências.

Em cidades menores, há casos em que mais de 90% do dinheiro disponível nos cofres municipais tem origem fora da própria prefeitura.

O que é receita própria do município?

Quando se fala em receita própria, entram principalmente os tributos arrecadados diretamente pela prefeitura.

Entre eles estão o IPTU, cobrado sobre imóveis urbanos; o ISS, incidente sobre vários tipos de serviços; e o ITBI, pago em operações de transmissão de imóveis.

Também entram taxas municipais, receitas patrimoniais, multas e valores recuperados por meio da cobrança de dívida ativa.

Quanto maior a atividade econômica, o mercado imobiliário, o setor de serviços e a eficiência da administração tributária, maior tende a ser a arrecadação própria.

Mesmo assim, em municípios pequenos, a base econômica muitas vezes não é suficiente para financiar todos os serviços públicos.

ICMS tem peso especial em Mato Grosso

Em um Estado com forte produção agropecuária, indústria, comércio e transporte, o ICMS tem importância especial para as finanças municipais.

A Constituição determina que 25% de tudo o que o Estado arrecada com esse imposto pertence aos municípios.

Isso faz com que o crescimento da economia local tenha reflexo não apenas na geração de empregos e renda, mas também na arrecadação pública.

Municípios que atraem indústrias, comércio, centros de distribuição e novos investimentos podem ampliar sua participação nas receitas compartilhadas.

Por esse motivo, o desenvolvimento econômico também tem impacto direto na capacidade do poder público de investir.

Emendas, convênios e programas também levam dinheiro às cidades

Além da arrecadação própria e das transferências constitucionais, há outro caminho importante para os recursos chegarem aos municípios.

São os convênios, programas governamentais, transferências voluntárias e emendas parlamentares.

Esses valores podem ser utilizados para pavimentação, construção de unidades de saúde, escolas, compra de máquinas, equipamentos, veículos e outras obras e investimentos.

Existe, porém, uma diferença importante.

Recursos como FPM e parcelas de impostos decorrem de regras constitucionais e legais. Já convênios, emendas e transferências voluntárias dependem de programas, projetos, habilitações e decisões orçamentárias.

Dependência de repasses é necessariamente ruim?

Não.

A própria Constituição criou as transferências porque um pequeno município não possui as mesmas condições econômicas de uma capital ou de uma grande cidade industrial.

Uma cidade com poucos milhares de habitantes também precisa manter escolas, atendimento de saúde, coleta de lixo, estradas municipais e assistência social, mesmo tendo pouca atividade econômica capaz de gerar IPTU ou ISS.

A preocupação surge quando a dependência é muito elevada e praticamente toda a capacidade de investimento fica condicionada a recursos estaduais ou federais.

Nesse cenário, uma queda na arrecadação nacional ou estadual pode afetar diretamente as contas municipais.

Prefeituras também precisam melhorar a própria arrecadação

A existência dos repasses não elimina a responsabilidade dos municípios em melhorar sua administração tributária.

Entre as medidas que podem fortalecer as receitas próprias estão a atualização de cadastros imobiliários, modernização dos sistemas tributários, cobrança eficiente da dívida ativa e maior fiscalização dos impostos municipais.

Isso não significa necessariamente aumentar impostos.

Em muitos casos, significa apenas cobrar corretamente aquilo que já é devido.

Cadastros desatualizados, imóveis não registrados adequadamente e dívidas antigas sem cobrança podem representar milhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos.

O dinheiro arrecadado em uma cidade nem sempre fica nela, mas parte retorna

A repartição tributária ajuda a desfazer uma ideia bastante comum: a de que todo o dinheiro arrecadado pela União permanece com o Governo Federal.

Na realidade, uma parte importante retorna aos estados e municípios.

Da mesma forma, os estados também são obrigados a repassar parcelas de sua arrecadação às prefeituras.

É por isso que o sistema brasileiro funciona de maneira interligada.

A prefeitura arrecada seus próprios impostos, recebe parte dos tributos estaduais, participa da arrecadação federal e ainda pode receber recursos específicos destinados a saúde, educação, infraestrutura e investimentos.

Os números de Mato Grosso deixam essa realidade bastante clara: de cada R$ 100 disponíveis para as prefeituras, aproximadamente R$ 80 chegam por meio de transferências e cerca de R$ 20 são provenientes, em média, da arrecadação própria.

Mais do que demonstrar dependência financeira, os dados ajudam o contribuinte a entender uma realidade que nem sempre é explicada de forma simples: no Brasil, arrecadar impostos e distribuir o dinheiro são duas etapas diferentes, e boa parte do funcionamento das cidades depende justamente dessa repartição de recursos.