A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso e manteve a condenação de Jannia Martins Teixeira pelo crime de injúria racial contra uma vizinha, por conta de uma briga ocorrida em um condomínio, em maio de 2020, em Alto Garças. Na decisão, os magistrados negaram uma tese da defesa que tentava desqualificar o crime para injúria simples, após os desembargadores citarem o contexto histórico contido na ofensa, já que a suspeita chamou a vítima de “cara de macaco”.

De acordo com os autos, o caso teve início após uma discussão entre as duas moradoras de um residencial conhecido como “Condomínio do Zezinho”. A briga, segundo um boletim de ocorrência, teria começado por causa da utilização de um varal comum.

A vítima relatou à Polícia Civil que havia colocado roupas no local quando Jannia teria exigido a retirada das peças, afirmando que o utensílio pertencia a ela. Durante a confusão, Jannia teria utilizado uma expressão de cunho racial para ofender a vítima, episódio que teria sido presenciado por outras pessoas que estavam no condomínio.

Segundo os autos, a suspeita teria se dirigido a vizinha e a chamado de “nega cara de macaco”, que reagiu, chamando a agressora de “cara de buceta”. Uma testemunha confirmou a versão apresentada pela vítima, informando que presenciou o episódio, citando que Jannia teria iniciado os xingamentos contra a vizinha, utilizando termos como “macaco preta”, além de outros termos ofensivos.

A suspeita, em depoimento, relatou que a vítima teria feito fofocas dela para uma amiga, citando inclusive que foi alvo de brincadeiras pejorativas. Entre as piadinhas supostamente sofridas e citadas pela suspeita em seu depoimento, estariam falas como “você é muito feia baixinha e gorda” e “tu é muito xifreira”.

No entanto, ela negou ter feito ofensas de cunho racial à mulher, destacando que houve apenas uma troca de xingamentos entre ambas. No entanto, Jannia Martins Teixeira acabou sendo condenada a 1 ano de reclusão, em regime aberto, pena que foi substituída por uma restritiva de direitos consistente no pagamento de um salário mínimo, que seria destinado a uma entidade social.

A defesa então apelou ao TJMT e pediu a absolvição da mulher por insuficiência de provas, sob o argumento de que a condenação estaria baseada essencialmente na palavra da vítima e no depoimento da testemunha, considerada pela defesa uma informante parcial. Também apontou uma diferença entre a expressão descrita na denúncia — “nega cara de macaco” — e aquela mencionada por Fabiana em juízo — “macaco preta”.

Os desembargadores consideraram, no entanto, que a divergência na reprodução literal das palavras não era suficiente para afastar a condenação. Segundo os magistrados, apesar da diferença entre as expressões, ambas apresentavam o mesmo núcleo de conteúdo: a associação da vítima, em razão de sua condição racial, à figura de um animal.

A defesa também pediu que o crime fosse desclassificado de injúria racial para injúria simples, sob o argumento de que não teria sido demonstrado o elemento subjetivo específico exigido para a forma qualificada. O pedido, no entanto, foi negado pelos desembargadores, que destacaram que a utilização de expressões que associam pessoas negras à figura do macaco possui conteúdo racial e historicamente relacionado à desumanização da população negra.

“O dolo específico da injúria racial — animus injuriandi com elemento racial — não exige a demonstração de ideologia racista estruturada ou do propósito de atingir coletivamente o grupo racial da vítima. Basta que o agente, com vontade de ofender a dignidade da ofendida, selecione, como instrumento dessa ofensa, predicado atrelado à sua raça, cor ou etnia. O argumento de que os fatos ocorreram em contexto de desavença pessoal não transforma a ofensa racial em mera injúria simples. O contexto pode explicar a origem da tensão, mas não neutraliza o conteúdo discriminatório das palavras escolhidas para agredir a vítima. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, nego provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença hostilizada”, diz a decisão. (Folhamax)