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Mato Grosso

Alterações no atendimento via Bookings para a 4ª Vara de Fazenda de Cuiabá

Atenção usuários da Justiça que tenham em trâmite processos na 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Em decorrência da convocação do juiz Gerardo Humberto Alves para a Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) os advogados que pretendam atendimento via Bookings, ferramenta para atendimento agendado com magistrados da Primeira Instância, devem agendar um horário conforme o processo seja par ou ímpar, respectivamente na 2ª Vara de Fazenda Pública e 3ª Vara de Fazenda Pública. Os processos foram divididos de forma proporcional.
 
A 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, cujo responsável é o juiz Márcio Aparecido Guedes, ficou responsável pelos atendimentos de processos com finais de números pares. Mais informações pelo telefone (65) 3648-6513.
 
 
Já a 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, cujo responsável é o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, ficou responsável pelos atendimentos de processos com finais de números ímpares. Mais informações pelo telefone (65) 3648-6534.
 
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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