Cidades

Projeto de Max Russi que cria a ‘Creche da Terceira Idade’ é aprovado na ALMT

O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui o programa social “Creche da Terceira Idade”. A aprovação ocorreu na última quarta-feira (03.06), durante a sessão ordinária no Parlamento Estadual. O objetivo central da proposta é criar uma rede de proteção e atendimento especializado para acompanhar o envelhecimento da população.

De acordo com o texto, os espaços deverão atender pessoas a partir de 60 anos de idade, proporcionando atividades culturais, de lazer e físicas, além da alimentação, no período diurno e, se necessário, também no período noturno. E ainda, atenderá e destinará um número de vagas para famílias de baixa renda, que não tenham com quem deixar os idosos do seu núcleo familiar.

Para Max Russi, a criação de espaços públicos voltados ao acolhimento diurno de idosos é uma necessidade urgente e estratégica de futuro. O parlamentar citou como exemplo prático uma iniciativa que já está sendo desenhada em Jaciara, em parceria com a prefeita Andréia Wagner (Podemos), para a implantação de um “Cantinho do Idoso”.

“A população está envelhecendo e nós temos que ter um cuidado, um respeito e um carinho muito grande com a melhor idade. Não é justo que quem trabalhou a vida inteira enfrente o abandono ou a falta de apoio na idade avançada. Estamos propondo políticas públicas para valorizar essas pessoas que já ajudaram muito o nosso estado. Da mesma forma que pensamos nas creches para as crianças, precisamos desse espaço de atenção para os nossos idosos”, defendeu o presidente da ALMT.
Com a aprovação em segunda votação do PL nº 1816/2024, o programa “Creche da Terceira Idade” passará a estruturar pontos de apoio multifuncionais focados na dignidade e no bem-estar dos idosos em Mato Grosso. A proposta estabelece diretrizes fundamentais para o setor, garantindo um atendimento integral que suporte as necessidades básicas e específicas desse público, ao mesmo tempo em que contribui diretamente para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo.

Além disso, o projeto visa assegurar espaços de convivência que promovam encontros intergeracionais para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, permitindo também detectar motivações e capacidades individuais para o desenvolvimento de novos projetos de vida. Por fim, a iniciativa propicia vivências que valorizam a experiência prática dos idosos e estimulam sua capacidade de escolha e decisão, o que reforça significativamente a autonomia social de cada usuário.

Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue agora para a sanção do governador Otaviano Pivetta. (PNB)

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Cidades

Famílias de Cuiabá, Sorriso e Nova Mutum recebem títulos durante Semana Solo Seguro Favela em MT

A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 segue transformando a realidade de famílias mato-grossenses por meio da regularização fundiária urbana. Em Cuiabá, Novo Mutum e Sorriso, moradores receberam títulos definitivos que garantem oficialmente o direito à propriedade.

A iniciativa realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT), em parceria com municípios, cartórios e órgãos estaduais. O programa busca ampliar o acesso à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo cidadania e inclusão social por meio do reconhecimento formal da propriedade.

Na Comarca de Sorriso foram entregues 127 títulos definitivo de propriedade a famílias do bairro Boa Esperança II. A solenidade de entrega ocorreu no último dia 21 de maio, na Escola Municipal Flor do Amanhã e contou com a participação da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Sorriso.

A ação além de integrar atividades da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que garante segurança jurídica às famílias, reconhecendo oficialmente o direito à moradia e assegurando a documentação definitiva dos imóveis.

Em Novo Mutum, uma cerimônia simbólica foi realizada no dia 12 de maio, para a entrega de 46 títulos definitivos decorrentes da regularização fundiária do Loteamento Curió. O evento ocorreu no Centro de Formação da Educação de Nova Mutum (CFENM) e marcou o encerramento de uma espera de 18 anos pela regularização da área.

Na Capital, entre os dias 1º e 25 de maio, o cartório do 6º Ofício de Cuiabá registrou 26 títulos definitivos de moradores de bairros como CPA II, CPA III, CPA IV, Dr. Fábio Leite, Renascer, Canjica II-B e Bela Vista. Os títulos registrados durante a mobilização da Semana Solo Seguro foram remetidos ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeituras de Sorriso e Nova Mutum

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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