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Justiça

TRE-MT reúne partidos, federações e advogados para debater propaganda, inteligência artificial e regras do processo eleitoral

A pouco mais de três meses do início do calendário eleitoral de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promove, na próxima quarta-feira (17), um encontro considerado estratégico para partidos políticos, federações partidárias e profissionais que atuam na área eleitoral. A iniciativa, denominada “Diálogos com a Corregedoria”, tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional, esclarecer dúvidas sobre a legislação eleitoral e antecipar discussões que deverão ganhar protagonismo durante a disputa eleitoral do próximo ano.

O evento será realizado no plenário do TRE-MT, em Cuiabá, e reunirá dirigentes partidários, representantes de federações, advogados eleitoralistas, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral para discutir temas considerados centrais para a condução do processo democrático.

A programação será conduzida pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, sob coordenação do corregedor regional eleitoral, o desembargador Marcos Machado, que abrirá oficialmente os trabalhos destacando a importância da aproximação entre a Justiça Eleitoral e os atores diretamente envolvidos na organização das eleições.

O encontro ocorre em um momento de intensa movimentação política em Mato Grosso. Com as articulações para as eleições de 2026 já em andamento, partidos e federações buscam alinhar estratégias, ampliar filiações e organizar suas estruturas internas diante das novas exigências da legislação eleitoral e das transformações tecnológicas que impactam as campanhas.

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Entre os principais temas da programação está a palestra do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, que abordará a propaganda eleitoral, assunto que tradicionalmente gera dúvidas entre candidatos, dirigentes partidários e equipes de campanha. A expectativa é que sejam discutidos os limites da propaganda antecipada, o uso das redes sociais, impulsionamento de conteúdo e as condutas vedadas pela legislação.

Outro tema que promete atrair grande atenção será a apresentação do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro sobre o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. O assunto ganhou relevância nacional após a ampliação do uso de ferramentas capazes de criar vídeos, áudios e imagens manipuladas, os chamados “deepfakes”, que passaram a representar um dos principais desafios para a integridade do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral vem acompanhando de perto o avanço dessas tecnologias e já sinalizou a necessidade de fiscalização rigorosa para combater conteúdos falsos que possam influenciar o eleitorado ou comprometer a igualdade de condições entre candidatos.

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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