A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de suínos da Suinobras Alimentos Ltda., empresa do empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, para garantir o pagamento de dívidas que, somadas, ultrapassam R$ 17 milhões com a Poli-Nutri Alimentos.

A decisão foi proferida em uma das ações de cobrança movidas pela empresa de nutrição animal, na qual o débito atualizado chega a R$ 3.649.267,71, referente a compras realizadas entre maio de 2022 e abril de 2023. Segundo os autos, os produtos foram entregues com emissão de notas fiscais, mas, a partir de 2022, a Suinobras teria deixado de cumprir as obrigações financeiras.

Para justificar o pedido de penhora, a Poli-Nutri informou ainda a existência de outras duas ações de cobrança contra o empresário: uma na 7ª Vara Cível de Maringá, no valor de R$ 3,646 milhões, e outra na 10ª Vara Cível de Cuiabá, que soma R$ 10,2 milhões. Atualizados, os débitos chegam a aproximadamente R$ 17 milhões.

Após tentativas frustradas de localizar ativos financeiros e imóveis para garantir a execução, a credora solicitou medidas mais rigorosas.

Suínos como principal patrimônio
Ao analisar o caso, a magistrada autorizou a penhora de semoventes, especificamente suínos das granjas da empresa. Ela destacou que os animais constituem o núcleo da atividade econômica da Suinobras.

Na decisão, a juíza ressaltou que a empresa mantém atividade pecuária de grande porte, com faturamento anual de R$ 167 milhões e lucro mensal estimado em R$ 3,6 milhões, o que demonstraria capacidade econômica para quitar a dívida.

Ela também citou o artigo 835, inciso VII, do Código de Processo Civil, que prevê expressamente a possibilidade de penhora de semoventes quando esses bens representam a principal fonte de receita do executado.

Empresa permanece com a guarda
Apesar de autorizar a constrição dos animais, a magistrada negou a remoção imediata do rebanho. A própria Suinobras foi nomeada fiel depositária, ficando responsável pela guarda e manutenção dos suínos até ulterior deliberação judicial.

A decisão reforça o entendimento de que, diante da ausência de outros bens passíveis de bloqueio, a penhora pode recair sobre o principal ativo produtivo da empresa para assegurar o cumprimento da obrigação.

Fonte Olhar Juridico