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Vítimas de violência doméstica podem pedir medida protetiva online sem sair de casa

Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência totalmente pela internet, por meio dos sistemas SOS Mulher e Delegacia Virtual, disponíveis também em aplicativos gratuitos para celular.

O serviço funciona de forma online e contínua, permitindo que a vítima busque proteção a qualquer momento, sem precisar comparecer presencialmente a uma delegacia, exceto em casos de violência sexual, que exigem atendimento especializado.

Para realizar a solicitação, basta acessar os portais Delegacia Virtual ou SOS Mulher MT, registrar o boletim de ocorrência e, em seguida, preencher o pedido de medida protetiva com as informações necessárias para análise.

Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento pelas autoridades competentes.

Segundo dados divulgados pela Polícia Civil, somente em 2025 já foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso.

A coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, destacou que muitas vítimas ainda deixam de pedir proteção mesmo após denunciarem a violência sofrida.

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“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida, e diversos fatores contribuem para essa decisão”, afirmou.

De acordo com a delegada, a possibilidade de solicitar a medida diretamente pela internet, logo após o registro da ocorrência, pode aumentar a adesão das vítimas ao mecanismo de proteção.

O coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, explicou que o sistema foi desenvolvido para tornar o atendimento mais rápido e integrado.

Segundo ele, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, sem necessidade de preencher novamente os dados.

A solicitação passa por análise de um delegado ou delegada da Polícia Civil e possui validade inicial de até cinco dias, até avaliação do Poder Judiciário.

O sistema também é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), o que permite maior agilidade no encaminhamento das medidas, com respostas que podem ocorrer em poucas horas.

Outra funcionalidade disponível no SOS Mulher é o botão do pânico virtual. A ferramenta pode ser acionada pela vítima em casos de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.

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O SOS Mulher MT foi criado em 2021 por meio de integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e agilizar o atendimento às vítimas de violência doméstica.

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Alerta

Morte de Mirella expõe cenário alarmante de violência contra a mulher em Mato Grosso

Jovem de 29 anos foi morta a facadas dentro de casa, em Feliz Natal; Estado registrou dezenas de feminicídios em 2026 e histórico mostra que grande parte dos crimes ocorre no ambiente doméstico

O assassinato de Mirella dos Santos Kaluzny, de 29 anos, ocorrido na madrugada de domingo (6), em Feliz Natal, no norte de Mato Grosso, volta a colocar em evidência uma realidade que continua desafiando autoridades e a sociedade: a violência contra a mulher e, especialmente, os feminicídios cometidos dentro de relações afetivas.

Mirella foi morta a golpes de faca dentro de uma residência. Conforme informações registradas no boletim de ocorrência, uma vizinha ouviu gritos e, ao se aproximar do imóvel, encontrou a jovem caída e ensanguentada, enquanto um homem deixava o local.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou o suspeito escondido em um corredor externo da residência. Segundo o relato policial, ele estava embriagado e teria admitido aos militares que discutiu com Mirella e, após o desentendimento, desferiu golpes de faca contra ela.

Uma equipe de atendimento médico foi chamada, mas constatou a morte da vítima. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) realizou os procedimentos no local.

O homem recebeu voz de prisão em flagrante e o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. Ele permanece à disposição da Justiça.

O velório de Mirella começou na madrugada desta segunda-feira (7), na capela municipal de Feliz Natal. O sepultamento ocorreu por volta das 8 horas, no cemitério municipal.

Um problema que se repete dentro de casa

O caso ocorrido em Feliz Natal apresenta características semelhantes às observadas em grande parte dos feminicídios registrados em Mato Grosso: crimes praticados dentro de relações afetivas e, muitas vezes, na própria residência da vítima.

Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mostram que, em 2025, 53 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, crescimento de aproximadamente 13% em relação ao ano anterior. A maioria tinha entre 18 e 45 anos e, em quase 80% dos casos, o autor era parceiro íntimo da vítima. Grande parte dos assassinatos ocorreu dentro da residência.

Levantamento mais recente citado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, contabilizou 338 feminicídios entre 2019 e 2025. A atualização apresentada em junho apontava ainda que 22 mulheres já haviam sido vítimas de feminicídio em Mato Grosso somente nos primeiros meses de 2026. Esses crimes haviam deixado pelo menos 23 crianças sem suas mães.

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Dados divulgados posteriormente, referentes ao avanço de 2026, apontaram 31 feminicídios no Estado até agosto. O número demonstra que, mesmo com o fortalecimento das políticas de proteção e aumento das campanhas de conscientização, mulheres continuam sendo assassinadas em razão da violência de gênero.

Mais de 17 mil pedidos de proteção em apenas um ano

Os assassinatos representam a consequência mais extrema de um problema muito maior.

Dados da Corregedoria-Geral da Justiça mostram que Mato Grosso recebeu 17.629 solicitações de medidas protetivas ao longo de 2025. Deste total, 13.944 foram concedidas integralmente e outras 2.233 parcialmente.

Somente entre janeiro e março de 2026, foram registrados outros 4.469 pedidos, com 3.538 medidas deferidas.

No início deste ano, o Judiciário estadual também contabilizava 112 processos relacionados a feminicídio em tramitação. Em 2025, foram realizadas 93 sessões do Tribunal do Júri envolvendo crimes dessa natureza.

Os números revelam que a violência contra a mulher não se limita aos casos que terminam em morte. Antes do feminicídio, muitas vítimas convivem com ameaças, agressões, controle excessivo, perseguição, humilhações e violência psicológica.

Violência nem sempre começa com agressão física

O Tribunal de Justiça alerta que sinais aparentemente menos graves podem fazer parte do início de um relacionamento abusivo.

Ciúme excessivo, controle sobre onde a mulher vai ou com quem conversa, tentativas de afastá-la de familiares e amigos, humilhações, manipulação psicológica, ameaças e constrangimentos estão entre comportamentos que podem anteceder episódios de violência física.

É exatamente por essa razão que autoridades defendem que a denúncia seja feita antes que o ciclo de violência alcance níveis extremos.

O problema é que muitas vítimas ainda não procuram a rede de proteção.

Dados apresentados pelo Observatório Caliandra apontaram que, entre centenas de mulheres assassinadas em casos classificados como feminicídio nos últimos anos, a ampla maioria não havia recorrido anteriormente a mecanismos formais de proteção.

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Medidas protetivas, afastamento do agressor, monitoramento eletrônico e botão do pânico estão entre os instrumentos utilizados para tentar interromper esse ciclo.

Mato Grosso reforça rede de enfrentamento

Diante da gravidade dos números, Mato Grosso vem ampliando estruturas específicas para enfrentar a violência de gênero.

Em 2026, foi estruturado o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, além da organização da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, reunindo diferentes instituições e órgãos públicos.

O Estado mantém ainda painéis públicos com informações sobre ameaças, agressões, homicídios e feminicídios desde 2019, permitindo acompanhar a evolução dos casos em diferentes municípios.

Mas os sucessivos crimes mostram que a atuação do poder público precisa caminhar junto com uma mudança cultural e com a participação da sociedade.

Mirella passa a integrar uma estatística que representa vidas interrompidas

A morte de Mirella dos Santos Kaluzny não representa apenas mais um registro policial.

A jovem tinha 29 anos e teve sua vida interrompida violentamente dentro de um ambiente que deveria representar segurança.

Por trás dos números estaduais existem mulheres, filhos, pais, mães, irmãos e famílias inteiras que passam a carregar as consequências da violência.

O caso de Feliz Natal se soma a uma sequência de episódios que coloca o enfrentamento à violência doméstica entre os principais desafios sociais e de segurança pública de Mato Grosso.

A investigação deverá esclarecer todas as circunstâncias do crime e a responsabilidade do suspeito.

Enquanto isso, o assassinato de Mirella deixa novamente uma pergunta que se repete a cada novo caso: quantas mulheres ainda precisarão morrer para que os sinais da violência sejam identificados e interrompidos antes que seja tarde demais?

Denuncie

Mulheres que estejam sofrendo violência ou pessoas que tenham conhecimento de situações de agressão podem procurar ajuda.

190 — Polícia Militar, em situações de emergência

180 — Central de Atendimento à Mulher

A denúncia também pode ser feita às forças de segurança e nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher.

A violência doméstica não é um problema particular do casal. É uma questão de segurança pública, direitos humanos e proteção à vida.

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