Cidades
TJMT nega obra de restauro do Casarão Dona Babi, em Diamantino

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela construtora Arqconstrói Construtora Ltda contra ato do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, que se recusou a formalizar o Termo de Incentivo Cultural para a recuperação parcial da ruína do Casarão Dona Babi, em Diamantino. O julgamento ocorreu em sessão de 7 de maio de 2026, sob relatoria do desembargador Márcio Vidal.
A empresa havia sido selecionada no Edital de Chamamento Público nº 003/2025 da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, parte da segunda edição do programa MT Preservar, voltado à execução de obras em bens tombados. O resultado final foi divulgado em 18 de agosto de 2025, e a construtora aguardava a convocação para assinar o instrumento que daria acesso aos recursos públicos destinados à intervenção no casarão histórico.
Em 11 de dezembro de 2025, a Administração comunicou à empresa, por mensagens eletrônicas, a impossibilidade de formalizar a proposta. A negativa se baseou em dois pontos: o projeto executivo apresentado em outro certame, o Edital nº 09/2023, conhecido como MT Preservar – Projetos Executivos, não havia sido aprovado tecnicamente pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico; e o Termo de Incentivo Cultural nº 2024-00109, firmado para a elaboração desse mesmo projeto, foi rescindido pela Administração por descumprimento atribuído à própria empresa, com recurso administrativo ainda pendente de julgamento.
A construtora argumentou que a Secel teria vinculado de forma indevida dois certames distintos, criando exigência não prevista no edital de execução e violando os princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima. Alegou ainda que, em reunião de alinhamento, a Comissão de Seleção teria informado que o plano de trabalho e o cronograma seriam pedidos em momento posterior, o que reforçaria a expectativa de prosseguimento.
O relator afastou os argumentos da empresa. Segundo o desembargador Márcio Vidal, a exigência de aprovação prévia do projeto executivo para intervenção em bem tombado decorre de norma legal de ordem pública, prevista na Lei Estadual nº 11.323/2021, que rege a proteção ao patrimônio histórico estadual. Por força da lei, essa exigência integra as condições de validade de qualquer ajuste destinado a obras em bens tombados, mesmo quando não consta expressamente do edital.
Para o magistrado, a vinculação ao instrumento convocatório não pode ser usada como escudo para o descumprimento de normas de proteção ao patrimônio cultural. O edital, segundo ele, não poderia dispensar uma exigência que a própria lei impõe como pressuposto da intervenção. A seleção da empresa, portanto, teria efeito apenas formal, sem suprir a falta de aprovação técnica indispensável para o início da obra.
O acórdão também rebateu a alegação de que a rescisão do termo anterior, por estar sob recurso administrativo, não poderia obstar a nova contratação. Conforme o relator, o recurso, em regra, não tem efeito suspensivo automático, de modo que prevalecem a presunção de legitimidade e a eficácia dos atos da Administração até decisão em contrário. Enquanto a reprovação técnica e a rescisão não forem desconstituídas, a ausência do projeto aprovado permanece como obstáculo jurídico à formalização do termo.
Outro ponto destacado no voto foi a inadequação da via escolhida. O mandado de segurança exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória, o que impede que o tribunal reexamine, dentro desse rito, critérios técnicos da Administração, como a reprovação do projeto executivo. Para o relator, aceitar o pedido equivaleria a revisar análise técnica do órgão de proteção ao patrimônio, providência incompatível com a natureza do writ. O acórdão cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça que reforçam essa orientação.
A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer assinado pelo procurador José Zuquetti, também opinou pela denegação da ordem. Com a decisão de mérito, a turma julgou prejudicado o agravo interno interposto pela construtora contra o indeferimento da liminar.
Participaram do julgamento os desembargadores Márcio Vidal, Deosdete Cruz Junior, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Erotides Kneip, Mario Roberto Kono de Oliveira, Tatiane Colombo e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. Os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo e Jones Gattass Dias não participaram da sessão, com ausência justificada.
Com a denegação da segurança, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer fica autorizada a manter a recusa de formalização do contrato. A obra de recuperação parcial da ruína do Casarão Dona Babi, em Diamantino, segue sem previsão de execução enquanto não houver projeto executivo aprovado pelo órgão estadual de preservação.
Cidades
Onda de calor eleva temperaturas e aumenta sensação de desconforto no Médio-Norte de Mato Grosso
Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Diamantino e outros municípios da região devem enfrentar vários dias de calor intenso; temperaturas podem se aproximar dos 40°C e baixa umidade aumenta os riscos à saúde
Os moradores do Médio-Norte de Mato Grosso devem enfrentar um fim de semana de calor intenso e temperaturas próximas dos 40°C, com uma nova onda de calor atingindo diversas cidades do Estado a partir deste sábado (26).
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta vermelho, classificado como de grande perigo, para 66 municípios de Mato Grosso. O aviso começa no sábado e permanece válido até quarta-feira (30), com previsão de temperaturas pelo menos 5°C acima da média climatológica durante cinco dias ou mais.
Municípios importantes do Médio-Norte, como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, estão entre as cidades atingidas pelo episódio de calor extremo.
Em Nova Mutum, a tarde desta sexta-feira (25) já registrava temperatura em torno de 37°C, e as previsões apontam máximas próximas dos 39°C no domingo (27) e entre 37°C e 38°C durante boa parte dos próximos dias.
Sensação de calor pode ser ainda maior sob exposição ao sol
Embora a chamada sensação térmica dependa de fatores como umidade do ar, vento e exposição direta à radiação solar, o desconforto provocado pelo calor pode ser muito maior do que o número indicado simplesmente pelo termômetro.
Em Nova Mutum, por exemplo, a previsão desta sexta-feira aponta máxima de aproximadamente 37°C, umidade mínima próxima de 32% e índice de radiação ultravioleta classificado como extremo.
Com pouca umidade, exposição prolongada ao sol e temperaturas próximas dos 40°C, o organismo precisa trabalhar mais para controlar a temperatura corporal.
Por isso, mesmo quando os índices técnicos de sensação térmica não ultrapassam significativamente a temperatura registrada, a combinação de calor, sol forte e ar seco aumenta o estresse térmico e a sensação de desconforto.
Nova Mutum pode chegar perto dos 40°C
As previsões para Nova Mutum indicam sequência de dias muito quentes.
Levantamentos meteorológicos apontam máximas em torno de 37°C nesta sexta-feira e no sábado, podendo alcançar aproximadamente 39°C na segunda-feira, dependendo das condições atmosféricas.
O INMET também mantém alerta de baixa umidade para a cidade nesta sexta-feira, com índices que podem variar entre 20% e 30%.
A combinação de temperaturas elevadas e baixa umidade exige atenção redobrada, principalmente durante o período da tarde.
Sorriso também deve enfrentar temperaturas elevadas
Em Sorriso, a previsão é semelhante.
Dados meteorológicos apontam máximas próximas de 37°C nesta sexta-feira, 36°C no sábado, 37°C no domingo e possibilidade de atingir aproximadamente 38°C na segunda-feira (28).
Lucas do Rio Verde também aparece entre os municípios atingidos pelo alerta de onda de calor emitido para Mato Grosso.
Previsões disponíveis para o município apontam temperaturas máximas próximas de 37°C a 39°C durante esse período, reforçando o cenário de calor persistente no eixo formado por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
Diamantino também deve registrar calor intenso
Em Diamantino, as temperaturas também permanecem elevadas durante os próximos dias.
Previsões meteorológicas indicam máximas próximas dos 38°C nesta sexta-feira, podendo alcançar aproximadamente 40°C no domingo e na segunda-feira.
A região de Diamantino historicamente registra temperaturas altas nesta época do ano e também pode sofrer com baixa umidade durante os períodos mais quentes da tarde.
O que é uma onda de calor?
De acordo com o INMET, o episódio previsto para este fim de semana é a primeira onda de calor da primavera de 2026.
Para caracterizar uma onda de calor, as temperaturas precisam permanecer pelo menos 5°C acima da média climatológica por cinco dias consecutivos ou mais.
No Centro-Oeste, as máximas devem superar os 40°C em algumas localidades. Em Cuiabá, por exemplo, o INMET prevê possibilidade de aproximadamente 41°C no domingo e na segunda-feira.
O alerta vermelho representa risco à saúde, especialmente para idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas e trabalhadores que permanecem expostos ao sol.
Baixa umidade agrava situação
O problema no Médio-Norte não será apenas a temperatura.
A baixa umidade relativa do ar também representa preocupação.
Quando a umidade cai para níveis muito baixos, podem surgir sintomas como ressecamento da pele, irritação nos olhos, desconforto nas vias respiratórias, sangramento nasal, dores de cabeça e maior risco de desidratação.
Além disso, o período seco aumenta significativamente o risco de incêndios em vegetação.
O próprio INMET recomenda aumento da ingestão de líquidos, redução de atividades físicas intensas durante os períodos mais secos e menor exposição ao sol nos horários de maior calor.
Horário mais crítico é durante a tarde
Entre aproximadamente 11h e 16h, a combinação de temperatura elevada, baixa umidade e radiação solar tende a tornar o ambiente mais agressivo ao organismo.
Quem trabalha em áreas externas, como trabalhadores da construção civil, produtores rurais, entregadores, agentes públicos e profissionais que atuam diretamente sob o sol, deve redobrar os cuidados.
Roupas leves, proteção para a cabeça, hidratação frequente e intervalos em locais protegidos do sol ajudam a diminuir os riscos.
Crianças e idosos também precisam de atenção especial porque podem apresentar maior dificuldade para perceber ou comunicar sinais de desidratação.
Cuidados durante a onda de calor
Durante os próximos dias, algumas medidas simples podem reduzir os efeitos do calor:
- beber água frequentemente, mesmo sem sentir sede;
- evitar exposição prolongada ao sol entre o final da manhã e o meio da tarde;
- evitar exercícios físicos intensos nos horários mais quentes;
- utilizar roupas leves e claras;
- usar protetor solar;
- procurar ambientes ventilados ou climatizados;
- aumentar a atenção com crianças, idosos e animais domésticos;
- nunca deixar crianças ou animais dentro de veículos estacionados;
- evitar queimadas e qualquer atividade que possa iniciar incêndios em vegetação seca.
Calor deve persistir até a próxima semana
O cenário indica que o Médio-Norte continuará enfrentando temperaturas elevadas durante vários dias.
O alerta vermelho do INMET permanece válido entre sábado, 26 de setembro, e quarta-feira, 30 de setembro, e prevê calor persistente em boa parte de Mato Grosso.
Em municípios como Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Diamantino, as máximas devem permanecer próximas ou acima dos 37°C em grande parte desse período.
Mais do que observar apenas os números dos termômetros, a população precisa estar atenta ao efeito combinado de temperatura elevada, baixa umidade e exposição direta ao sol.
Nos próximos dias, hidratação e redução da exposição nos horários mais quentes serão fundamentais para enfrentar mais um período de calor intenso no Médio-Norte mato-grossense.
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