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Política Nacional

PT aciona Justiça contra sargento Casarin por ataques a Lula nas redes sociais

Uma ofensa política nas redes sociais virou alvo de disputa judicial em Mato Grosso. O Diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso contra o sargento da Polícia Militar Dickson Soares Casarin, acusado de atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e usar a estrutura pública para se promover politicamente.

A representação sustenta que o militar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa ao associar Lula a organizações criminosas e ao narcoterrorismo em vídeos publicados na internet. Segundo o partido, o conteúdo seria descontextualizado e, em alguns casos, produzido com o uso de inteligência artificial, configurando desinformação.

Casarin é lotado no batalhão da PM em Sinop e reúne mais de 300 mil seguidores no Instagram, onde costuma divulgar ações policiais. Em postagens recentes, relatou prisões de suspeitos de violência doméstica e crimes contra mulheres, narrando casos que ganharam grande repercussão entre internautas.

Para o PT, o policial se aproveita da visibilidade digital e da imagem institucional da corporação para construir uma possível candidatura futura. A legenda também afirma que ele aparece de forma recorrente fardado, utilizando viaturas e símbolos oficiais em conteúdos de cunho político e ideológico, o que, na avaliação jurídica, caracterizaria abuso de poder político e de autoridade.

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No pedido, o partido solicita a retirada imediata das publicações consideradas irregulares, a proibição de novos conteúdos com uso da estrutura estatal e a preservação dos dados nas plataformas digitais.

Ao analisar o caso, o desembargador Marcos Henrique Machado determinou que os advogados do PT apresentem, no prazo de três dias, os links completos das postagens questionadas. Segundo ele, a ausência das URLs inviabiliza eventual decisão judicial.

O magistrado alertou que pedidos de remoção de conteúdo na internet precisam indicar de forma precisa os endereços eletrônicos, sob risco de nulidade. Caso a falha não seja corrigida, a ação pode ser indeferida.

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Política Nacional

Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.

A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.

Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.

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