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TCE-MT aponta irregularidades em contratação direta da Prefeitura de Nova Bandeirantes

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Nova Bandeirantes por irregularidades na contratação direta de serviços de assessoria contábil no valor de R$ 218.592,00.

A contratação foi realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 5/2025, firmada em março do ano passado, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial pelo período de 12 meses, junto à empresa Santos e Benassi Ltda.

De acordo com o TCE-MT, foram constatadas falhas na justificativa da inexigibilidade de licitação e na formação do preço de referência. A decisão também apontou que não ficou demonstrada a inviabilidade de competição, já que haveria outras empresas aptas a executar o mesmo tipo de serviço, o que exige, em regra, a realização de processo licitatório conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.

Outro ponto destacado foi a ausência de informações sobre o procedimento no Portal da Transparência do município.

O prefeito João Rogério de Souza (Republicanos) apresentou defesa alegando que a contratação envolvia serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, o que, segundo ele, estaria amparado na legislação federal de licitações.

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O julgamento foi publicado no Diário Oficial de Contas e determina as providências cabíveis conforme o entendimento do órgão de controle.

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Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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