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TJ anula condenação por morte em obra em Diamantino

Desembargadora reconhece cerceamento de defesa e determina retorno do processo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença que havia condenado o Município de Diamantino e a empresa G.L Comércio de Peças e Serviços Ltda – EPP ao pagamento de pensão e indenização por danos morais ao filho de um motociclista morto em acidente ocorrido em 28 de agosto de 2016, no bairro Novo Diamantino.

A decisão é da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que reconheceu cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à 1ª Vara Cível de Diamantino para nova instrução e sentença.

O processo foi movido pelo menor C.M.C.B., representado pela mãe, após a morte do pai, Diony Leal Guimarães.

Segundo a ação, ele pilotava uma motocicleta pela perimetral de Novo Diamantino quando uma motoniveladora que executava obras de pavimentação, pertencente ao Município e operada por empresa contratada, teria feito manobra em marcha à ré sem sinalização e invadido a via, causando a colisão.

O motociclista morreu no dia 31 de agosto de 2016, em decorrência de traumatismo craniano.

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Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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