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TJ anula condenação por morte em obra em Diamantino

Desembargadora reconhece cerceamento de defesa e determina retorno do processo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença que havia condenado o Município de Diamantino e a empresa G.L Comércio de Peças e Serviços Ltda – EPP ao pagamento de pensão e indenização por danos morais ao filho de um motociclista morto em acidente ocorrido em 28 de agosto de 2016, no bairro Novo Diamantino.

A decisão é da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que reconheceu cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à 1ª Vara Cível de Diamantino para nova instrução e sentença.

O processo foi movido pelo menor C.M.C.B., representado pela mãe, após a morte do pai, Diony Leal Guimarães.

Segundo a ação, ele pilotava uma motocicleta pela perimetral de Novo Diamantino quando uma motoniveladora que executava obras de pavimentação, pertencente ao Município e operada por empresa contratada, teria feito manobra em marcha à ré sem sinalização e invadido a via, causando a colisão.

O motociclista morreu no dia 31 de agosto de 2016, em decorrência de traumatismo craniano.

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TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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