Ao apresentar o voto, o ministro Luís Felipe Salomão defendeu que magistrados sejam submetidos a quarentena de pelo menos dois anos antes de serem candidatos a cargos eletivos.

“Me fez pensar, quando analisei essas provas, se não era o caso de a própria magistratura imaginar uma quarentena real, dois anos”, disse.

Segundo ele, um dos pontos mais graves do processo é a constatação do uso de mais de 70% dos recursos sem estruturação contábil.

“Em suma, o conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização”, afirmou.

O ministro Tarcísio Vieira concordou, e foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos, que deu o quarto voto pela cassação.

“Pelo que se depreende dos autos, o uso de valor na pré-campanha em atos típicos. Me parece evidente a mácula do artigo da lei, de que houve abuso de poder econômico”, afirmou o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que recebeu muitos pedidos de audiência de políticos que quiseram atestar a honestidade da senadora. No entanto, ele afirmou que as provas dos autos indicam que houve abuso de poder econômico e caixa dois na campanha. Barroso deu o quinto voto pela cassação.

“Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. Na verdade, no entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral, uma questão de direito eleitoral, afeta competência deste Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Rosa Weber deu o sexto voto pela cassação da senadora. “Concluo pela captação de recursos ilícitos e abuso de poder. Houve alto grau de comprometimento do dinheiro total usado na campanha”, disse a presidente do TSE, última a votar.

O ministro Luiz Edson Fachin deu o primeiro voto contrário à cassação da senadora. Na avaliação do ministro, não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.

“A disposição legal visa proibir uso de recursos financeiros em campanhas. Mas a ilegalidade na forma de captação de campanha não acarreta a procedência de pedido formulado na ação”, afirmou o ministro.

“Não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido. Os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados”, acrescentou Fachin.

Leia a íntegra da nota divulgada pela senadora após a decisão:

NOTA À IMPRENSA