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A Secretaria de  Controle Externo de Contratações Públicas (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) denunciou supostas irregularidades num pregão estimado em R$ 477,4 mil lançado pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e pediu cautelar para suspender a licitação com indícios de sobrepreço. O relator do caso, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, achou por bem ouvir os responsáveis antes de decidir se suspende o pregão. Por isso deu prazo de três dias à diretora da autarquia municipal, Terezinha Silva de Souza para prestar esclarecimentos.

“Ressalto que, diante da urgência inerente às medidas cautelares, a estas não se aplica a Portaria n.º 44/2020 deste Tribunal de Contas, que determinou a suspensão dos  prazos processuais em razão  das providências adotadas  para a mitigação  dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19)”, pontuou o conselheiro na decisão.

O pregão eletrônico n.º  12/2020 foi lançado  para a contratação de uma empresa prestadora de serviços de implantação e locação de softwares integrados de  gestão  comercial  de  saneamento, que atenda as unidades do comercial, atendimento, faturamento, arrecadação, cobrança, contábil, obras e operações do Sanear. A previsão era de ser realizado na última quarta-feira (26).

Entre esses serviços, o sistema deverá seguir todos os requisitos contidos no edital e atender as necessidades relacionadas à geração de faturas, emissão de ordem de serviços impressa e eletrônica, emissão de revisão de consumo impressa e eletrônica, gestão de hidrômetros,  gestão de sistema de mapas e projetos de integração com o sistema Google Maps para a localização do endereço dos consumidores a partir das coordenadas de latitude e longitude, ferramentas de inteligência de negócios, gestão de laboratórios entre outros itens relacionados ao projeto.

No entanto, ao analisar o termo de referência, os técnicos do TCE identificaram inconsistências na pesquisa de preços realizada pelo Sanear, uma vez que somente foram apresentados dois orçamentos de empresas privadas, em desconformidade ao que prevê a Resolução   de   Consulta  n.º   20/2016-TP do Tribunal de Contas do Estado.

A Secex  pontuou  ainda  que  não foram apresentados critérios confiáveis para estabelecer o preço de referência, estando presentes indícios de sobrepreço no certame.  Também se posicionou contra a adoção do pregão na modalidade presencial, uma vez que a exigência de comparecimento presencial dos interessados poderia desestimular a sua participação e reduzir a competitividade do certame, sobretudo no atual contexto de medidas restritivas de circulação em razão da pandemia do novo coronavírus.

Por sua vez, o conselheiro não encontrou elementos suficientes para barrar o certame, mas exigiu que as responsáveis se manifestem sobre as denúncias. “Diante do acima exposto, julgo  que,   em  que  pese  estar configurado o pressuposto do perigo da demora e afastado o perigo da demora reverso, não há elementos suficientes nos autos para concluir sobre a plausibilidade jurídica dos argumentos trazidos nesta representação, o que é essencial para a eventual adoção de medida cautelar. Logo,entendo ser necessária a realização de oitiva prévia”, assinalou o conselheiro Luiz Carlos.

Ele observou que o adiamento da apreciação da cautelar não vai gerar prejuízos irreparáveis ao ente público, pois se o pregão for declarado nulo  refletirá sobre os atos subsequentes à abertura que já foi realizada, e também impedirá a adjudicação e os contratos por ventura celebrados. Também foram acionados na representação a assistente financeira Antonieta Garcete de Almeida e a pregoeira, Mariley Barros Soares.

Fonte: Folha Max