O empresário Jorge Victor Rodrigues cita no pedido de interrupção da ação, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu as ações penais baseadas em dados dos órgãos de controle e fiscalização sem supervisão do Judiciário.

Na manifestação endereçada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF contesta a linha de raciocínio da defesa de Jorge e explica que a operação em questão não teve como origem relatórios do então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas sim denúncias anônimas enviadas ao órgão.

Em julho deste ano, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações baseadas em dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.

Entre outros questionamentos, o MPF defende que os relatórios do Coaf recebidos na operação são distintos, em seu conteúdo, daqueles apontados como irregularidades na decisão de Toffoli.

O MPF também diz que todas as informações do Coaf foram acompanhadas de pedidos à Justiça de quebra de sigilo bancário e fiscal.

O temor do Ministério Público é o pedido de suspensão ser atendido pela Justiça e isso gerar um “efeito cascata”, afetando todos os processos da operação Zelotes.

Na prática, seria um precedente para os outros investigados entrarem com o mesmo pedido.

A defesa de Jorge afirma que, apesar de o caso não ter nascido de relatório do Coaf, o órgão registrou, de forma atípica, uma movimentação de R$ 2,8 milhões em 2005 numa conta da empresa SBS Consultoria Empresarial, que pertence ao empresário Jorge Victor.

O relatório acabou sendo utilizado pela Polícia Federal nas apurações. A informação foi revelada em reportagem do O Globo. Segundo o jornal, a defesa informou que não havia em sua conta corrente a transação atípica registrada.

Conforme apurado pelo blog, os advogados de Jorge Victor tentaram responder o questionamento, feito na época pelo Coaf, apresentando apenas dados de sua conta corrente.