Entre as ações executadas pela comissão e que receberam críticas da ministra está a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte (MG).

“A comissão gastou muito tempo com outras atividades e não fez o seu dever de casa”, disse Damares durante audiência na Câmara.

De acordo com a ministra, o projeto original do museu, de 2009, previa em R$ 5 milhões o custo da obra. Ao longo do tempo, porém, informou ela, o custo passou para R$ 30 milhões.

Em dezembro de 2017, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que pelo menos R$ 3,8 milhões foram desviados durante a construção do museu. Foi instaurada a operação Esperança Equilibrista, com participação da CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.

Atualmente a obra está parada aguardando o fim das investigações. O prédio administrativo do memorial está 70% concluído.

“Não sou contra o memorial, sou contra a maneira que a construção desse memorial foi conduzida”, disse.

Damares também criticou a compra de um HD externo pela comissão. Ela disse que o valor do equipamento ainda está sendo apurado, mas apontou que o custo pode ter superado os R$ 5 milhões. O HD contém a museografia que seria utilizada no memorial da anistia.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que o valor a que se refere a ministra inclui não só o equipamento mas também serviços, como de montagem.

Criada em 2002, a Comissão de Anistia tem a finalidade de reparar moral e economicamente vítimas de atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Até hoje, R$ 10 milhões foram destinados para indenizações de anistiados.

No governo Bolsonaro, a comissão passou a ficar vinculada à pasta comandada por Damares. Anteriormente, ela estava ligada ao Ministério da Justiça.

Durante a apresentação, a ministra Damares relatou que, neste ano, 849 requerimentos foram indeferidos pela comissão e, outros 11, deferidos e publicados. Disse também que a Comissão de Anistia está reforçando a análise dos pedidos pendentes.

Damares também questionou a indenização a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), que teriam recebido “indenizações milionárias”.

“Quando a gente faz a regressão da idade, eles tinham dois anos de idade no período que estabelece a comissão”, alegou a ministra.

A assessoria da ministra informou que, atualmente, cerca de 2,5 mil indenizações estão sendo reavaliadas pela Justiça. Caso seja comprovada irregularidade nesses pagamentos, os beneficiários podem ter que devolver o dinheiro recebido.