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Polêmica

Projeto de lei quer restringir bandeiras lgbtqia+ em escolas e permitir apenas símbolos oficiais

A Câmara Municipal de Cuiabá Cuiabá deve abrir um novo debate sobre o uso de símbolos em ambientes escolares após a protocolização de um projeto de lei apresentado nessa última sexta-feira (08) pelo vereador Rafael Ranalli.

A proposta trata da exposição de bandeiras em escolas públicas e privadas da capital mato-grossense e estabelece regras para a permanência de símbolos considerados oficiais no ambiente escolar. Pelo texto, somente poderiam ser expostas de forma permanente as bandeiras do Brasil, do estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá.

O projeto prevê a proibição da fixação contínua de bandeiras ou símbolos que não representem oficialmente a República Federativa do Brasil, o estado ou o município em salas de aula e demais espaços das unidades de ensino. A restrição também alcança paredes, murais, fachadas e qualquer área vinculada à estrutura institucional das escolas.

Segundo a proposta, eventuais descumprimentos poderão resultar em medidas administrativas, que ainda deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo municipal caso o texto avance no Legislativo.

O vereador afirma que a iniciativa não interfere no conteúdo pedagógico das aulas nem impede discussões sobre temas sociais, culturais ou históricos. Para ele, o objetivo é estabelecer critérios para a exposição fixa de símbolos dentro do ambiente escolar.

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“A proposta não trata do conteúdo das aulas. Ela trata apenas da exposição permanente de bandeiras dentro das escolas, preservando a neutralidade visual e institucional do ambiente escolar”, declarou Ranalli.

O parlamentar também cita experiências internacionais como base para o debate, mencionando discussões sobre neutralidade em instituições de ensino na Itália e regras rígidas adotadas por outros países em relação à reprodução de símbolos oficiais.

Ele ainda mencionou o caso do México em uma edição de álbum da Copa do Mundo de 2026, quando a representação da bandeira nacional seguiu padrões oficiais exigidos pela legislação local, como exemplo de rigor na proteção de símbolos nacionais.

Embora o texto não mencione diretamente bandeiras de movimentos sociais, a proposta surge em meio a discussões recorrentes sobre identidade, representatividade e neutralidade em ambientes educacionais. O vereador afirma ter recebido questionamentos de pais e cidadãos sobre a presença de símbolos considerados ideológicos em escolas da capital.

Ranalli defende que a medida busca evitar conflitos internos e estabelecer um padrão único para o uso de símbolos institucionais nas unidades de ensino.

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Segundo ele, o cenário político local também reflete apoio a pautas de caráter conservador. O vereador cita o resultado eleitoral de 2022 em Mato Grosso, quando o estado registrou maioria de votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto também é apresentado em um ambiente político alinhado com a atual gestão municipal. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também pertence ao mesmo partido do autor da proposta, o PL, o que pode influenciar a tramitação da matéria no Executivo caso seja aprovada no Legislativo.

Ranalli avalia que a composição atual da Câmara Municipal tende a ser favorável a debates ligados a pautas conservadoras e à valorização de símbolos nacionais.

“A cidade deu um recado muito claro nas urnas. Hoje, Cuiabá tem uma Câmara alinhada com pautas conservadoras e de valorização dos símbolos oficiais”, afirmou.

O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Cuiabá antes de ser encaminhado ao plenário para votação. Caso avance, poderá abrir uma nova discussão entre vereadores, gestores escolares, educadores, pais de alunos e representantes de movimentos sociais sobre os limites entre identidade institucional e pluralidade dentro do ambiente escolar.

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Investigação

Vereador denuncia suposta escuta clandestina encontrada em gabinete

O vereador Bruno Rios registrou um boletim de ocorrência após encontrar um suposto aparelho de escuta clandestina dentro de seu gabinete na Câmara Municipal de Várzea Grande. A denúncia foi formalizada na quinta-feira (7).

Segundo o registro policial, o parlamentar, que é líder da prefeita Flávia Moretti no Legislativo municipal, realizava ajustes no gabinete junto com um assessor quando o equipamento foi localizado.

O aparelho estava escondido atrás das bandeiras do estado e do município, dentro de uma canaleta do ar-condicionado. Conforme o boletim, o microfone era pequeno e estava envolto em fita isolante. O material foi entregue às autoridades policiais no momento da denúncia.

O caso ocorre cerca de um mês após outro episódio semelhante registrado no município. Durante uma vistoria de rotina no gabinete da prefeita Flávia Moretti, também foi encontrado um aparelho próximo à mesa da gestora. Na ocasião, a prefeita afirmou acreditar que se tratava de uma escuta clandestina.

Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre o caso, mas destacou que medidas internas para apuração já estão sendo adotadas.

O Legislativo municipal também informou que havia solicitado, no dia 4 de abril, uma vistoria de segurança em todas as dependências da sede da Câmara.

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Ainda segundo a nota, apenas o vereador e seus assessores possuem acesso ao gabinete, sem registro de arrombamento no local, o que, inicialmente, afastaria a hipótese de entrada de terceiros sem autorização.

“Neste momento, a prioridade é garantir a segurança institucional, preservar a integridade dos gabinetes parlamentares e colaborar com qualquer investigação que venha a ser conduzida pelas autoridades competentes”, informou a Câmara em trecho do posicionamento oficial.

O caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais.

Nota da Câmara Municipal de Várzea Grande

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Várzea Grande informa que, no dia 4 de abril, a direção da Casa já havia solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública uma varredura técnica nas dependências do Legislativo para verificação da existência, ou não, de aparelho de escuta clandestina.

A Câmara esclarece que o tema já vinha sendo tratado internamente com seriedade e busca dar andamento aos procedimentos necessários para garantir maior segurança institucional.

Sobre o episódio envolvendo o vereador Bruno Rios, acerca de um suposto aparelho de escuta em seu gabinete, a Câmara informa que não foi comunicada oficialmente sobre o fato, suas circunstâncias, o suposto objeto ou eventuais testemunhas, tendo tomado conhecimento do caso apenas por meio da imprensa.

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Também esclarece que, até o presente momento, não há conhecimento de que o vereador Bruno, que é advogado, tenha acionado formalmente a Guarda Municipal ou a Polícia Civil para acompanhamento da cadeia de custódia exigida para preservação das provas e garantia da legalidade da investigação.

Apesar da ausência de comunicação formal por parte do parlamentar, por dever de ofício, a Câmara informa que está adotando medidas para apuração do caso junto à Guarda Municipal e à Polícia Civil, mediante registro de boletim de ocorrência para verificação da veracidade dos fatos, além de reiterar aos órgãos competentes o pedido de varredura técnica em toda a estrutura da Casa de Leis.

A Câmara também solicitou esclarecimentos à Secretaria Administrativa da Casa, que informou que apenas o vereador Bruno e seus assessores possuem as chaves de acesso ao gabinete, não havendo relatos de arrombamento nas portas de acesso exclusivo do parlamentar, o que afasta, em princípio, a possibilidade de ingresso de terceiros no local sem autorização do próprio vereador ou de seus assessores.

Neste momento, a prioridade é garantir a segurança institucional, preservar a integridade dos gabinetes parlamentares e colaborar com qualquer investigação que venha a ser conduzida pelas autoridades competentes.

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