Cuiabá – O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (21), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Santo Afonso, Diamantino e Nortelândia, todas referentes ao exercício de 2024.

Os processos foram relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli. Em todos eles, o tribunal identificou resultados superavitários, cumprimento dos limites constitucionais para saúde e educação, observância aos tetos de despesa com pessoal e repasses ao Legislativo, além de conceitos “B” – classificação de boa gestão – no Indicador de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

Santo Afonso
O Executivo de Santo Afonso registrou superávit financeiro de R$ 409,3 mil e superávit orçamentário de R$ 937 mil. Os indicadores apontaram capacidade para honrar compromissos de curto prazo e dívida consolidada líquida dentro dos limites fixados pela Resolução 40/2001 do Senado.

A aplicação em educação ficou em 28,55% da receita e em saúde foi de 24,09%, ambos acima dos pisos constitucionais. As despesas com pessoal corresponderam a 43,01% da Receita Corrente Líquida, e os repasses ao Legislativo atingiram 6,21%, índices considerados regulares. Com IGFM de 0,75, o município recebeu o conceito de boa gestão.

Novelli divergiu do Ministério Público de Contas (MPC) e votou por parecer favorável com ressalvas, destacando ainda políticas de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes adotadas nas escolas locais.

Diamantino
Diamantino apresentou superávit financeiro de R$ 14,24 milhões e superávit orçamentário de R$ 14,78 milhões, resultando em disponibilidade de R$ 1,65 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo.

Os investimentos em educação (30,61%) e saúde (28,11%) superaram os percentuais mínimos, enquanto as despesas com pessoal (44,99%) e os repasses ao Legislativo (6,19%) ficaram dentro dos limites legais. O IGFM de 0,71 confirmou o conceito B. A prefeitura ainda foi elogiada por avanços em acesso, cobertura e qualidade dos serviços de saúde e por campanhas de combate à violência contra a mulher nas escolas.

Embora algumas irregularidades tenham sido mantidas, o conselheiro acolheu o parecer do MPC e emitiu parecer favorável com ressalvas.

Nortelândia
Nortelândia registrou superávit financeiro de R$ 6,04 milhões e superávit orçamentário de R$ 22,7 mil. A disponibilidade financeira alcançou R$ 22,33 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo. A dívida consolidada permanece dentro dos parâmetros legais.

O município aplicou 28,54% da receita em educação e 24,57% em saúde. Os índices de despesas com pessoal (50,41%) e de repasses ao Legislativo (6,59%) respeitaram os tetos estabelecidos. Com IGFM de 0,66, Nortelândia recebeu conceito B e nível de transparência classificado como prata (75,8%). Os resultados do Ideb superaram metas do Plano Nacional de Educação e a média nacional.

Considerando que as falhas apontadas tinham caráter meramente orientativo, Novelli seguiu o parecer do MPC e recomendou a aprovação com recomendações para aprimoramento da gestão.

Nos três processos, o voto do relator foi acolhido por unanimidade pelo Pleno do TCE-MT.