Com isso, está mantida a decisão de cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSL). Cabe, contudo, recurso da decisão.

O entendimento consolidado na Justiça é o de que o afastamento só é determinado de fato após a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, todos os recursos nas instâncias inferiores, como no TRE-MT, têm efeito suspensivo imediato.

O blog procurou o gabinete da senadora, e a assessoria informou que ela vai entrar com um recurso no TSE. Ainda de acordo com os assessores, a parlamentar do PSL tem absoluta confiança de que “as partes ainda remanescentes da decisão em desacordo com a verdade, serão reformadas nas instâncias superiores” (leia mais sobre a versão da senadora ao final desta nota).

Nesta quinta (25), o relator do processo no TRE-MT, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou a alegação da defesa da senadora mato-grossense de que houve omissão de manifestações previstas em lei ao longo do processo – entendimento seguido pelos demais integrantes do tribunal.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Selma Arruda omitiu na prestação de contas R$ 1,2 milhão usado na campanha de 2018, o que, se confirmado, configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

O plenário do TRE, entretanto, acatou o pedido da defesa para incluir no processo a declaração de Imposto de Renda da parlamentar, onde consta a informação do contrato mútuo que ela teria feito com o suplente Gilberto Possamai no valor de R$ 1,5 milhão. A senadora alega que o recurso foi um empréstimo, utilizado como recurso próprio no período de pré-campanha.

Advogado do autor da ação, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirma que o pedido da senadora é mera ação protelatória e não influi no resultado.

Cardozo afirmou que o contrato mútuo não respeita a legislação eleitoral, que determina que um candidato só pode obter empréstimo em uma instituição financeira registrada no Banco Central.

“O conjunto de provas contra a senadora é avassalador. É impossível entender que ela não praticou o caixa 2 e o abuso de poder econômico”, disse o advogado.

Cardozo informou ainda que irá aguardar a publicação do acórdão para estudar novas medidas cabíveis nas instâncias superiores.

A senadora Juíza Selma informou em nota que o acolhimento parcial dos embargos contra a decisão do TRE-MT foi uma “vitória”, na medida em que um dos argumentos para a determinação da sentença foi baseado em uma prova ilegítima.

“Apesar de respeitar a decisão do TRE, tenho absoluta confiança de que as partes ainda remanescentes da decisão em desacordo com a verdade, serão reformadas nas instâncias superiores”, diz trecho do comunicado.

“Com isso, a parlamentar irá provar sua boa-fé na trajetória política e pessoal e garantirá que os votos que recebeu sejam respeitados”, destacou a parlamentar em outro trecho da nota.

G1