Política
ALMT homenageia personalidades que contribuem com o desenvolvimento do estado
Títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos foram entregues a 107 personalidades que se destacam em diversas áreas durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (5), por solicitação da deputada estadual Sheila Klener (PSDB).
Antes de dar início à solenidade, a deputada fez a audiodescrição (AD) do Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, local onde foi realizada a sessão especial, e de si mesma. O recurso permite que pessoas com deficiência visual possam ter acesso a conteúdos audiovisuais, por meio da narração dos elementos visuais e cenográficos, de modo que possam compreender o que está sendo mostrado na tela.
Em seguida, destacou os relevantes serviços prestados pelos homenageados da noite. “Estou imensamente honrada e grata pela presença de todos vocês aqui hoje. É uma maneira que eu tenho de agradecer a cada um por tudo o que têm feito, em cada uma das suas áreas”, declarou.
Foram agraciados com títulos de cidadão mato-grossense Helena Gaspar Nóbrega, Hélem Farias Ferreira e Gérson Rodrigues de Souza, entre outros. Já entre os homenageados com moções de aplausos, está a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e servidores que atuam na pasta.
Ações positivas promovidas pelo estado nos últimos anos e os resultados obtidos a partir delas foram destacadas pela gestora, como a redução de 57% dos focos de calor registrados de janeiro a 31 de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, e a agilização no processo de licenciamento ambiental.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Aumentamos o combate à ilegalidade, ampliando em mais de 600% a repreensão dentro do próprio ano das infrações por desmatamento, tudo com uso de tecnologia, aprimoramento dos processos, investimento em eficiência. O grande objetivo do estado de Mato Grosso é continuar sendo referência na produção de alimento, mas também em conservação dos recursos naturais e é esse o esforço diário da Secretaria de Meio Ambiente e de todos os colaboradores que estão comigo lá na Sema”, afirmou Lazzaretti.
Moções de aplausos também foram entregues a 27 pessoas que contribuem para o desenvolvimento do setor de mineração no estado. Representante de Mato Grosso no Conselho Nacional de Mineração da Confederação Nacional da Indústria, o geólogo Serafim Carvalho Melo, apontou a necessidade de valorização e reconhecimento da atividade, bem como de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e melhoria da fiscalização.
“É preciso valorizar e reconhecer a importância dessa atividade. O setor mineral vive hoje às duras penas, com a Agência Nacional de Mineração totalmente esvaziada. É preciso melhorar a fiscalização em todos os níveis, para que haja contribuição financeira pela extração mineral pelo grande, médio e o pequeno produtor mineral. Agradeço à deputada Sheila por abrir esse espaço extremamente importante no parlamento estadual”, afirmou.
Geóloga formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a deputada Sheila Klener destacou a relevância do setor da mineração e a necessidade de atrelar a atividade à conservação ambiental.
“Defendo o setor mineral com responsabilidade ambiental. Sem a mineração não tem vida, não tem agro, não tem educação. Através dos recursos minerais a vida se fez como ela é hoje, no entanto, a mineração é um meio muito hostil. Há uma demonização do setor e é isso que precisamos mudar. Eu quero um setor forte, com geração de emprego e renda e com respeito ao meio ambiente”, frisou.
Durante a solenidade foram homenageados ainda pessoas que se destacam na defesa da causa animal, servidores da educação, da agricultura familiar e de diversas outras áreas, bem como atores políticos e profissionais da comunicação, como o jornalista Elias Neto que se dedica à profissão há 43 anos.
“Comecei em 1979, na Rádio Difusora de Cáceres, cidade onde eu nasci, depois passei por algumas emissoras de rádio e cheguei na TV Centro América em 1984, onde fiquei até o ano passado na função de âncora de telejornais, editor, apresentador, e isso me dá uma grande satisfação. Hoje eu tenho a possibilidade de levar o meu conhecimento em cursos de oratória e comunicação assertiva para todos os níveis, para todas as pessoas de outras áreas, porque todos nós somos comunicadores”, contou.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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