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‘Se excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos’, diz Bolsonaro

***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 01.08.2019: O presidente da República, Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (9) que todos os jornalistas estariam presos se “excesso jornalístico desse cadeia”.
“Se o excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos agora, tá certo?”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada ao lado do ministro Sergio Moro, da Justiça.
A fala do presidente foi acompanhada de aplausos de apoiadores, que o aguardavam na porta da residência oficial da Presidência.

Ele não detalhou a que se referia ao falar em “excesso jornalístico”, mas são constantes em suas falas afirmações em tom crítico ao trabalho da imprensa.
A declaração foi feita pelo presidente depois de Moro explicar em que consistia o projeto de excludente de ilicitude apresentado por ele ao Congresso.

A proposta faz parte do pacote anticrime, considerado prioridade do Ministério da Justiça, mas que enfrenta resistência dos parlamentares.
Moro estava explicando aos repórteres que o texto tem como objetivo retirar “excessos” de punições em alguns crimes.

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Ele citou como exemplo o caso da modelo Ana Hickmann, apresentadora da TV Record que foi atacada por um homem que se dizia seu fã em um hotel em Belo Horizonte, em 2016.
O responsável pelos ataques acabou morto -depois de efetuar disparos- por reação do cunhado da apresentadora. Ele se referia ao fato de o cunhado ter de responder a um processo por ter matado o responsável pelo ataque.

“A proposta [de excludente de ilicitude] que existe no projeto é bastante específica. Esse caso que foi mencionado pelo presidente envolvendo aquela famosa atriz, modelo, é um caso característico. Aquela pessoa não pode ser tratada como assassina, defendeu a família. As pessoas não são máquinas, eventualmente podem ali cometer algum excesso. Não tem nenhuma extravagância nisso”, disse Moro.

À tarde, Bolsonaro postou mensagem de rede social voltando ao tema.

“Queremos tirar o ‘excesso’ do Código Penal, afinal atirar num bandido duas ou mais vezes deve ser motivo de comemoração (sinal que o policial está vivo), e não de condenação. Já os excessos dos jornalistas…”, escreveu.

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Moro se reuniu com Bolsonaro no Alvorada em meio a um processo de desgaste, com ofensiva por parte dos Poderes.
O pacote anticrime sofreu novo revés na Câmara na terça (6) e deve ter novas alterações na próxima semana.
O encontro entre ele e o presidente ocorre um dia depois de Bolsonaro ter pedido ao ministro que ele “tenha paciência” com a aprovação da proposta.

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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