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Quedas no fornecimento de energia foi tema de audiência pública em Rondonópolis na quinta (26)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu falhas na prestação de serviço da empresa fornecedora de energia elétrica no Estado (Energisa), principalmente quedas de energia, durante audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis na noite de quinta-feira (26). A discussão foi requerida pelo deputado Cláudio Ferreira (PL) e reuniu vereadores e representantes de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), além da própria distribuidora de energia.

Lideranças comunitárias, comerciantes e empresários compareceram em peso e expuseram a insatisfação e os prejuízos com que têm convivido por conta das interrupções no fornecimento de energia. “Vivemos com oscilações, três a quatro vezes ao dia e, às vezes, corta a energia, do nada, fica uma hora, duas horas sem energia. Quando volta, vem com a descarga total e queima os aparelhos”, reclamou a vice-presidente dos bairros Granville e Sunflower, Selma Sperber. Ela também relatou ter tido problemas em casa, com o motor do portão eletrônico e com os freezers por conta dessas quedas de fornecimento.

Presidente do bairro Maria Amélia de Araújo, Michael Pereira, pediu mais atenção da Energisa na manutenção dos serviços. “É preciso sempre identificar os pontos que vão dar trabalho. Por exemplo, nossa energia lá acabou, ficamos um dia e meio sem energia por causa de um poste que já estava tombando. Tinha três dias que já estava caindo, terminou de cair e puxou mais dois postes que caíram. Aí falta energia, atrapalha o trânsito”, reivindicou. A produtora Elizabete Flâmia disse que já chegou a perder mais de mil litros de leite e não teve sucesso em conseguir ressarcimento. “É costumeiro ficar até 44 horas sem energia na minha região. O prejuízo é bem grande nos últimos tempos”, resumiu.

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No mesmo sentido, durante o encontro, foram compartilhados depoimentos de lideranças de bairros que reúnem assinaturas de pessoas prejudicadas pela má prestação de serviço da Energisa e também de empreendedores que sofreram prejuízos em equipamentos ou que tiveram de manter estabelecimentos fechados. Alguns contaram que  buscam reparação na justiça. 

Os problemas são de conhecimento da Ager, de acordo com o superintendente Regulador de Energia da agência, Thiago Bernardes. “Dos conjuntos que atendem Rondonópolis nenhum deles atende o indicador de duração média de interrupções, fato lamentável, que vamos tentar incluir dentro desse nosso instrumento de fiscalização que a gente chama de planos de resultados”, garantiu. 

“Nós, aqui em Rondonópolis, estamos sofrendo com a falta de energia, queda de energia, inclusive eu tenho aqui que só um morador tem mais de 106 protocolos da Energisa por falta de energia na sua casa. É preciso agradecer o deputado Cláudio Ferreira por essa iniciativa de trazer a Energisa para dar explicações. É preciso ter um resultado. Eles são obrigados a fornecer um serviço de qualidade. Inclusive, a concessão se encerra em 2027. Os deputados estaduais, o governador tem que sentar com a empresa para se fazer de uma forma diferente ou que seja quebrado esse contrato, que seja feita uma nova licitação”, defendeu o vereador Paulo Schuh (DC). 

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O diretor técnico da Energisa em Mato Grosso, Fabrício Medeiros, lamentou a ocorrência de tantos transtornos e argumentou que muitos dos problemas acontecem por conta de eventos climáticos. “Nesse período, de setembro a outubro, tem ventos fortes, chuva de granizo, situações que realmente saem da normalidade. Nós temos um plano para todo o estado para isso que está sendo aplicado, é o plano de contingência. O que não dá para garantir é que não falte energia de jeito nenhum, porque a rede está sujeita a intempéries, a raio, batida de carro”, justificou. 

Além disso, o representante da distribuidora garantiu que vai apresentar um plano detalhando ações para melhorar o quadro atual de Rondonópolis no dia 7 de novembro “Nós estamos com um plano em andamento, mas pretendemos estruturar isso e oficializar na Casa de leis. No dia 7 a gente vai apresentar um plano de reversão, formalizar para assumir o compromisso publicamente”, assegurou. 

A data foi marcada a pedido do deputado Cláudio Ferreira, que viu um saldo positivo após a audiência. “A Energisa se comprometeu em dar uma resposta oficial de um plano de investimento para estabilizar o fornecimento de energia e o que nós queríamos é exatamente isso. Nós vamos esperar a proposta do dia 7 para fazer uma avaliação e validar tudo isso. Eu fiquei satisfeito”, analisou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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