O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou nesta terça-feira (24) que deverá ser prorrogado o prazo de validade do último concurso público do Poder Legislativo, realizado no final de 2013. Candidatos aprovados no concurso têm cobrado há cerca de um ano suas nomeações como servidores efetivos.

Segundo o deputado, já existe parecer da procuradoria legislativa respaldando a prorrogação da validade do concurso público, medida que deve ser oficializada a partir desta semana.

Até hoje existem 172 candidatos aprovados no concurso público ainda sem perspectiva de serem convocados e nomeados para os cargos, ato que, até o anúncio do deputado Guilherme Maluf, estaria prejudicado devido ao fim do prazo legal de validade do processo seletivo. Após o fim do prazo, os aprovados poderiam perder o direito à nomeação.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira Maluf também esclareceu que a ALMT deverá avaliar a possibilidade de estender a validade do concurso público por um ano. A sessão foi acompanhada por manifestantes que reivindicam agilidade da ALMT nas nomeações.

As nomeações são necessárias para suprir a demanda por servidores em áreas técnicas essenciais para o funcionamento da ALMT e da atividade parlamentar. Com vistas à reforma administrativa da Casa, uma das primeiras medidas do presidente Maluf foi assinar a exoneração de 858 servidores comissionados.

Agora, uma comissão formada por deputados estuda o funcionamento da ALMT para calcular o número de servidores essenciais à Casa. Até o momento, a Mesa Diretora já autorizou a contratação temporária de cerca de 150 servidores para assegurar a continuidade dos trabalhos. Uma das metas da reforma é reduzir os custos e elevar a proporção de servidores efetivos da Casa.

De acordo com a aprovada Suen Rodrigues, que espera ocupar o cargo de enfermeira da ALMT, os candidatos aprovados estão em “total instabilidade” e sem segurança jurídica devido à lentidão por parte da Casa em nomeá-los. Ela lembra que o impacto da nomeação dos 172 restantes não deverá prejudicar a meta de redução de custos porque, até a recente exoneração em massa, cerca de 75% dos funcionários do Poder Legislativo eram servidores comissionados.

G1 MT