Política
‘Não temos que nos intimidar com nada’, diz ministro sobre projeto que define o abuso de autoridade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) que os juízes não podem se “intimidar” com o projeto de lei que define o abuso de autoridade, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada.
“Nós juízes não temos que nos intimidar com nada. Nós juízes temos que estar blindados das intimidações, nós temos que garantir a aplicação do direito”, disse Noronha.
O presidente do STJ deu a declaração durante cerimônia de lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), realizada nesta manhã no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema facilita o controle do Poder Judiciário sobre a situação de crianças acolhidas e sobre os processos de adoção no país.
Para o presidente do STJ, no entanto, “a lei é para todos” e os juízes também devem ter a atuação controlada.
“Única coisa que eu tenho à dizer é que eu não tenho nada a temer. Aquilo vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo. A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como tem os deputados, como tem o presidente da República, como tem os ministros do Executivo”, afirmou.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, que atuava como juiz federal até o ano passado, também comentou, por meio de uma nota, a aprovação do projeto. Ele afirmou que o governo vai analisar o texto para conferir se há alguma inconstitucionalidade ou trecho que prejudique o trabalho de juizes, procuradores e policiais. O Executivo pode vetar partes da proposta aprovada.
“Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, afirmou Moro.
Sistema de adoção
O CNJ lançou nesta quinta-feira um sistema que facilita o controle do Poder Judiciário sobre a situação de crianças acolhidas e sobre os processos de adoção no país.
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) vai unificar, em um único banco de dados sob supervisão do CNJ, os Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA).
Entre as funcionalidades do novo sistema está a criação de uma página dedicada às pessoas que pretendem adotar uma criança. A ideia é que o interessados acompanhem suas respectivas posições na fila de adoção e atualizem seus dados cadastrais junto à Justiça.
Outra ferramenta é um sistema de alerta automático que informará ao juiz atuante na área os procedimentos a serem realizados, evitando o prolongamento de permanência de crianças em abrigos. Segundo o CNJ, o Brasil tem atualmente 4.948 crianças que podem ser adotadas.
G1 Política


Política
Prefeita de Ribeirão Cascalheira aponta fácil acesso à recursos de saúde na gestão de Gilberto Figueiredo
Ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, visitou a unidade municipal de saúde da cidade junto a prefeita Luzia Brandão e o secretário municipal Fausto Francisco.
O ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, junto a prefeita da cidade, Luzia Brandão e o secretário municipal de saúde, Fausto Francisco, visitaram o Hospital Municipal Cristo Rei, de Ribeirão Cascalheira. O objetivo foi ouvir as principais necessidades do município na área e as carências da unidade.
A iniciativa faz parte do conjunto de esforços do ex-secretário estadual em visitar unidades municipais de saúde de Mato Grosso que possuem carências, a fim de diagnosticar e buscar recursos para viabilizar melhorias.
Durante a visita, Luzia Brandão lembrou da perda do ex-secretário municipal de saúde de Ribeirão. Apontou a facilidade de dialogar de forma direta com a secretaria e as ações conjuntas desempenhadas pela SES e o Governo do Estado, que resultaram em benefícios às administrações municipais na área da saúde.
“Gilberto Figueiredo foi um secretário de fácil acesso. O apoio da SES na pandemia foi fundamental. Eu ligava a noite, de madrugada pedindo socorro. Uti aérea chegou a descer aqui no nosso aeroporto, mesmo a gente sem estrutura, o avião veio para remover nossos pacientes. O apoio e a humanidade de Gilberto foram fundamentais para salvar vidas”, explica Luzia.
“Temos muita gratidão ao secretário e ao governo do estado, pois todas as vezes que precisamos em situações difíceis como na pandemia, eles estavam bem ali para nos dar apoio e nos ajudar”, completa.
“Gilberto Figueiredo sabe que é sonho de todos do município ter um hospital de prédio próprio. Tivemos a perda do nosso secretário de saúde, João de Souza Aguiar para a Covid-19. E depois dessa tragédia, nosso sonho ficou ainda mais aflorado. Tenho certeza de que esse sonho vai se realizar. Essa visita do ex-secretário só aumenta esse desejo. Ele veio até aqui para ver de perto os nossos problemas e propor soluções”, finaliza.
Gilberto ressaltou a importância do município em contar com um hospital municipal com mais recursos, tal como as UTIs, equipamento de última geração e um prédio de propriedade da prefeitura. Figueiredo garantiu que o seu trabalho em pautas relacionadas à saúde e novos investimentos vai continuar, mesmo fora da SES.
“Sempre procuramos trabalhar para melhorar a saúde como um todo, para diminuir a angústia e o sofrimento das pessoas. Fico feliz quando ouço isso. Foram três anos e três meses de dedicação da SES para promover isso. Essa é uma característica do governador Mauro Mendes, da primeira-dama, e todo o staff do Governo. Trabalhar para melhorar as condições de atendimento dos serviços públicos para a população. E quando a gente vem até aqui para verificar a realidade é porque a gente tem essa certeza de que vamos aplicar recursos em municípios que realmente precisam”, garante Gilberto.
“Precisamos melhorar muita coisa na área da saúde ainda. Precisamos que os pacientes não necessitem ser deslocados para procedimentos simples a outros centros. E com a construção de um novo hospital aqui, tenho certeza de que a prefeitura poderá ofertar à população uma saúde de qualidade”, frisa Gilberto.
O secretário municipal comentou sobre as mudanças positivas promovidas na saúde na região durante a gestão do governo estadual atual, que em meio a pandemia, soube lidar com ocorrências atípicas do período.
“O Gilberto Figueiredo foi um secretário como a gente, pois acompanhou de perto não só em Cuiabá, mas em no estado. Nós secretários cobramos atitudes também. Então é muito importante o secretário vir aqui na nossa cidade e ver como está a realidade da saúde do município”, disse Fausto. “Somos um município pequeno em Mato Grosso, na pandemia precisamos de apoio e ele sempre nos atendeu”.
-
Política Nacional6 dias atrás
Imunoglobulinas
-
Política Nacional6 dias atrás
Parlasul
-
Política Nacional6 dias atrás
Comércio de Serviços
-
Política Nacional6 dias atrás
Silvicultura
-
Economia7 dias atrás
China no destaque com banco central e números ruins
-
Agro Notícias4 dias atrás
ARTIGO
-
Política5 dias atrás
Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema
-
Política4 dias atrás
Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções
Você precisa estar logado para postar um comentário Login