Segundo o MP, entre 2007 e 2010, quando Silval atuava como vice-governador, o pagamento do “mensalinho” continuou de forma ininterrupta e inalterado os seus valores; bem como no período de 2011 a 2015. Silval afirma que efetuou repasses de valores orçamentários extras à Assembleia Legislativa com o fim específico de manter o esquema de “mensalinhos” aos deputados estaduais.

Segundo a delação de Riva, a propina mensal entre 2003 e 2012 alcança o valor de R$ 10,8 milhões, que acrescidos de correção monetária e juros de mora corresponde ao montante de R$49,5 milhões. De acordo com a tabela do mensalinho, o pagamento foi feito durante 111 meses.

“Assim agindo, o réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, recebendo propina mensal, enriquecendo-se ilicitamente, cometendo ato de improbidade administrativa e violando princípios comezinhos da Administração Pública (tais como legalidade, moralidade e impessoalidade), como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos, o qual deve ser ressarcido, visto sua imprescritibilidade constitucional, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa de ressarcimento de danos ao erário, buscando recompor o enorme prejuízo sofrido pelo patrimônio público, sem prejuízo da aplicação das demais sanções conforme preliminar supra”, diz trecho da ação proposta pelo MP.

Por fim, considerando que na hipótese de condenação por ato de improbidade administrativa, especialmente o que causa enriquecimento ilícito é aplicável multa civil de até três vezes o valor da lesão causada ao erário, sendo razoável e proporcional à gravidade da conduta ilícita atribuída a Sérgio Ricardo, que além de deputado estadual era membro da Mesa Diretora e teria sido simultaneamente beneficiário, o MP pediu a indisponibilidade correspondente ao valor do dano acrescido de multa civil correspondente a três vezes o acréscimo patrimonial/lesão ao erário, a totalizar R$ 198.036.239,00.