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Lúdio convoca secretário de Educação para prestar esclarecimentos


Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre os problemas no seletivo de interinos, o desmonte de escolas rurais e a falta de atendimento a estudantes autistas e com deficiência nas escolas estaduais de Mato Grosso. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h, no plenário da Assembleia.

Também foi aprovado o convite ao promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, à presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e da Associação dos Amigos dos Autistas, Kelly Cristina do Nascimento Viegas, e à professora e mãe de estudante autista Kallen Cristina Rocha Ramos para participarem.

“Há um projeto de desmonte da Educação em Mato Grosso, motivado pela visão de patrão do governador, que quer economizar a todo custo. Há escolas rurais que formaram turma com alunos do 6º, 7º, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental na mesma sala, e turmas com alunos do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio na mesma sala. Nós estamos em 2022, no século XXI, e não tem mais sentido ter turmas multisseriadas”, afirmou Lúdio.

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Alunos autistas e com deficiência – A falta de profissionais para atender os estudantes autistas e com deficiência é outro problema grave que será debatido na convocação. “Estudantes com deficiência precisam de professores para as salas de recursos multifuncionais, intérpretes de libras, auxiliares de desenvolvimento, e a Seduc não está dando conta de oferecer esse atendimento. O governo estadual está contratando número insuficiente de profissionais e oferecendo menos de um salário mínimo para vagas que antes costumavam ser ocupadas por pedagogos. Então muitos alunos com deficiência estão sem ir à escola por falta desse acompanhamento”, disse Lúdio.

Colapso na atribuição – Na convocação, Lúdio vai questionar o secretário também sobre as falhas e a demora na atribuição dos profissionais interinos. “Esse colapso está ocorrendo por conta do processo seletivo distorcido que a Seduc fez. Há escolas que estão dispensando turmas inteiras porque faltam professores com aulas atribuídas para aquela turma, ao mesmo tempo em que temos milhares de profissionais aprovados no processo seletivo aguardando por horas dentro de reuniões remotas, esperando pela atribuição que nunca acontece. É uma contradição”, observou.

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Desde o lançamento do edital, Lúdio tem apontado os erros e ilegalidades do processo seletivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ele apresentou projeto de decreto legislativo e fez representações no Ministério Público do Estado para anular o seletivo, além de requerimento para obter documentos, gravações e informações dos procedimentos.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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