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Governo de MT asfalta 420 Km de rodovias em parcerias com prefeituras

Governo de MT asfalta 420 Km de rodovias em parcerias com prefeituras – Foto por: Secom-MT

Um total de 420 quilômetros de rodovias em Mato Grosso serão asfaltadas pelo Governo do Estado em parceria com 12 prefeituras, como resultado de um novo modo de trabalhar do Poder Público que valoriza e prioriza as cooperações junto aos municípios para obras de infraestrutura.

Da extensão prevista, 139 quilômetros já estão com obras em andamento, nas cidades de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Aripuanã. Outros 223 quilômetros terão as obras iniciadas ainda neste ano. Já 57,50 quilômetros deverão ser asfaltados em razão de proposta de parceria de cooperação ainda em análise. Os investimentos para a execução dessas  obras  são de aproximadamente R$ 348 milhões de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Firmadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) diretamente com as prefeituras, as cooperações garantem a execução de obras de qualidade, com menores custos e possibilitam a realização de melhorias de infraestrutura em mais de regiões de Mato Grosso.

“Na condição de vice-governador e com toda a equipe da Sinfra tivemos a oportunidade de, nestes um ano e 9 meses, atuar firmemente para ajudar na construção e recuperação das rodovias de Mato Grosso. Conseguimos, eu e o governador Mauro, retomar mais de 100 obras.  Nós estamos consertando o Estado de Mato Grosso. Contrariamos alguns interesses. Tomamos medidas difíceis. Mas é preciso entender que essas medidas precisam ser tomadas e estamos vendo agora os resultados, com as entregas e a volta da capacidade de investimento do Estado”, disse o vice-governador Otaviano Pivetta, importante articulador para que as parcerias fossem concretizadas.

Até o momento já foram formalizadas 11 cooperações com as prefeituras de São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Santo Afonso, Tangará da Serra, Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Aripuanã, Sorriso, São José do Rio Claro e Nova Maringá para obras de pavimentação. Está previsto ainda a cooperação com a prefeitura de Paranaíta, cuja proposta está em análise.

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Além dos municípios com as obras em andamento, as demais cidades com cooperações formalizadas já estão com processos em curso para dar início às pavimentações.  Pela cooperação a Sinfra é que realiza a licitação das obras, excluindo alguns serviços que serão executados diretamente pelas prefeituras, dentro do limite territorial de cada uma.

Já as prefeituras ficam responsáveis pela execução de serviços como terraplanagem, recomposição ambiental e sinalização das vias, por exemplo. Neste modelo de cooperação não há transferência de recursos aos municípios.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, esse novo método de executar obras, adotado nesta administração do Governo do Estado, tem sido vantajoso para o Estado, pois está sendo possível avançar com as obras a um custo mais justo.

Isso porque as licitações realizadas têm apresentado uma média de 25% de redução nos valores das obras, em razão de que os municípios são responsáveis pela licitação de alguns itens, que seriam de responsabilidade da Sinfra caso não houvesse a cooperação.

Obras na MT-129  em Porto dos Gaúchos

Obras em andamento

Dos 139 quilômetros que já estão com obras em andamento, são realizadas as obras em 64,13 quilômetros na rodovia MT-220, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MT-170, em Porto dos Gaúchos.  Em Itanhangá é realizado o asfaltamento dos 11,29 quilômetros da rodovia MT-242, do município até Ipiranga do Norte.

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Já na cidade vizinha, Ipiranga do Norte, está em execução o asfalto em 22,14 quilômetros na rodovia MT-010, do trecho do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242.  Com a conclusão das obras, os municípios de Porto de Gaúchos, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde e Sorriso estarão todos interligados por vias asfaltadas.

Em Aripuanã é realizado o asfaltamento de 41,69 quilômetros da MT-208, no trecho que vai da sede da cidade de Aripuanã até Passagem do Loreto, no entroncamento da MT-418. Essa obra é a primeira ligação asfáltica do município e vai facilitar o acesso às cidades de Colniza e Juruena e a região Noroeste do Estado.

Obras a iniciar

Já entre as obras que foram formalizadas e deverão iniciar ainda neste ano está a pavimentação de 34,4 quilômetros da MT-485, conhecida como Estrada do Morocó, localizada na divisa entre os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato. Também será realizado o asfaltamento de 81 quilômetros das rodovias MT-492 e MT-249 para interligar as cidades de Nova Maringá e São José do Rio Claro por vias pavimentadas.

Será iniciada ainda a pavimentação de 69 quilômetros da MT-109, do trecho que vai do entroncamento da MT-322/BR-080 até o entroncamento da MT-412, em São Felix do Araguaia. Além dessas obras, serão asfaltados 37,61 quilômetros da MT-240, do trecho que vai do entroncamento da MT-240/MT-358, em Tangará da Serra, até o fim da pavimentação urbana do município de Santo Afonso.

Parcerias a formalizar

Além das obras já citadas, está previsto a execução da pavimentação 57,50 quilômetros da MT-206, em Paranaíta. A proposta de cooperação já está em análise pela Sinfra e deve ser formalizada nas próximas semanas.

 

 

GOV DE MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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