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Política

“A preservação dos peixes vai estimular a pesca esportiva e o Turismo”, afirma governador

O governador Mauro Mendes afirmou, durante entrevista ao canal Fish TV, nesta segunda-feira (01.04), que a Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção como também estimular a pesca esportiva e o turismo em Mato Grosso.

Com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.

“Estimular a pesca esportiva e o turismo de pesca é a melhor alternativa para as cidades envolvidas e para a população que vive no entorno dela. Mato Grosso tem um potencial extraordinário para isso. Podemos transformar o Pantanal e outras regiões próximas de rios, como o Araguaia, em um segmento ainda mais robusto. É um setor em constante crescimento”, destacou.

Mauro ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país.

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“Tem pessoas que vêm de outros países para visitar o nosso Estado e pescar esses peixes. Isso reforça nossa convicção de que é importante preservar não apenas a cultura, mas os nossos estoques pesqueiros. Além de fazer um bem para a natureza, a preservação vai garantir uma nova atividade econômica”, argumentou.

O governador relembrou a importância da implementação da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso, que proíbe a pesca e a comercialização de 12 espécies de peixe no Estado. Segundo Mauro, a medida foi adotada como resposta à diminuição dos estoques de peixes e risco de extinção, e se inspirou na proibição de dourado há alguns anos, que resultou no repovoamento desta espécie nos rios.

“Essa lei nasceu baseada numa triste evidência de redução da população de peixe nos últimos anos. Estamos perto da extinção dessas espécies. Então agimos de forma antecipada e resolvemos tomar uma providência antes que tudo acabe e seja muito tarde para reparar os estragos”, frisou.

Para apoiar o desenvolvimento do turismo de pesca, Mauro também pontuou que o Governo do Estado tem realizado investimentos em infraestrutura para atrair mais visitantes nos municípios, além de oferecer financiamento com baixas taxas de juros aos empresários do setor, por meio da agência de fomento Desenvolve MT.

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“São cidades que têm grande potencial de turismo de pesca, então estamos melhorando aeroportos, melhorando estradas, asfaltando, criando as melhores condições para que o turista possa chegar e sair com tranquilidade, e ser bem recebido. Tudo isso com a qualidade que esse setor precisa e merece”, afirmou.

O governador mencionou ainda a implementação de penalidades severas para a pesca ilegal, incluindo prisão, apreensão de equipamentos e multas elevadas, para desencorajar práticas predatórias e garantir o cumprimento da lei.

“As penas são duras, para mostrar ao cidadão que não vale a pena arriscar. Não vale a pena achar que pode passar ´batido´. Temos uma centena de espécies que estão liberadas, mas essas 12 espécies estão proibidas por lei”, reforçou.

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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