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Câmara aprova prioridade de matrícula escolar a filho de vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que assegura prioridade na matrícula ou transferência em escolas de educação básica aos filhos de mulheres que sofrem violência doméstica.

A intenção da proposta, que altera a Lei Maria da Penha, é auxiliar as vítimas nos casos em que é necessário abandonar a casa do agressor. Em muitos casos, após fugir dos companheiros que as agridem, essas mulheres encontram dificuldade para matricular os filhos em meio ao ano letivo.

Pelo projeto, o juiz poderá determinar, como medida protetiva de urgência, a matrícula ou a transferência dos filhos das vítimas de violência doméstica para instituições de ensino mais próximas da nova residência, ainda que não existam vagas disponíveis.

Nesta terça-feira, durante a votação do projeto, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) – autora do texto – destacou aos colegas de parlamento que as vítimas de violência doméstica se encontram em uma situação “vulnerável” e que, muitas vezes, precisam ser afastadas do seu agressor.

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“No momento em que elas são agredidas, elas têm uma situação tão desprotegida e, muitas vezes, ao serem afastadas do agressor, precisam mudar de local onde residem, precisam procurar um trabalho e, frequentemente, não encontram próximo a sua moradia o local para os seus filhos estudarem”, ponderou a parlamentar do PSDB.

“É uma situação que os prefeitos não conseguem ter, principalmente na infantil, vagas para todos. Mas essas mulheres numa situação vulnerável, numa situação frágil, precisam ter a garantia para poderem voltar a uma situação de trabalho buscando autonomia financeira”, complementou Geovania.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece ainda que, para obter o benefício, as mulheres vão precisar apresentar documento que comprove registro de ocorrência da violência doméstica na Polícia Civil ou de tramitação de ação judicial contra o agressor.

Após ter sido aprovado pelos deputados, o texto será submetido agora ao Senado. Se for aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial.

G1 Política

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Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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