Em nota, a assessoria da deputada afirmou que não se surpreendeu com a decisão e que nunca reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O ministro afirmou ainda que “o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”.

No início deste mês, após o início do recesso do Judiciário, a Polícia Civil formalizou uma consulta ao STF questionando se o caso poderia continuar na primeira instância ou se deveria ser encaminhado à Suprema Corte devido ao foro privilegiado de Flordelis. O presidente do STF, Dias Toffoli, preferiu esperar o fim do recesso para que o relator decidisse.

Os ministros do Supremo decidiram, no ano passado, manter na Corte somente casos relacionados ao mandato de deputados e senadores que tenham relação direta com a função de parlamentar.

Diante da consulta da Polícia Civil fluminense, Toffoli solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitisse um parecer sobre o questionamento.

Ao responder ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou, com base nas regras do foro privilegiado restrito, pelo prosseguimento do caso no Rio de Janeiro.

O argumento da chefe do Ministério Público é de que o fato não tem nenhuma relação com o mandato parlamentar de Flordelis.

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria da deputada Flordelis.

Em razão da decisão do STF cabe esclarecer que: a) Em nenhum momento a deputada federal Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige. b) A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela. c) Antes mesmo da decisão, a deputada esteve à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada. d) A deputada tem todo o interesse na solução do caso. Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz.

G1 Política