Política
Bolsonaro diz que não há no governo disputa de ‘olavetes contra militares’
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (5), em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que não existe rivalidade entre a ala ideológica do governo – influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho – e a corrente militar, composta por generais que ocupam altos cargos no Executivo federal.
“Não existe [disputa de] olavetes contra militares”, afirmou o presidente aos jornalistas, referindo-se à disputa entre as alas “ideológica” e “pragmática” do governo.
Radicado nos Estados Unidos e autointitulado “filósofo”, Olavo de Carvalho se tornou uma espécie de “guru” de Bolsonaro e dos filhos do presidente. A influência do escritor sobre o novo governo garantiu a indicação para a administração pública de alguns de seus discípulos, entre os quais o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e o das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
No entanto, ao longo dos três primeiros meses de governo, a ala mais ideológica da gestão Bolsonaro acabou entrando em conflito com outra corrente com grande influência sobre o presidente da República, a dos militares, chamada de ala “pragmática”.
Capitão da reserva do Exército, Bolsonaro nomeou generais para várias cadeiras do primeiro escalão. O mais influente dos militares do governo é o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, amigo pessoal do presidente e uma espécie de conselheiro político.
O principal palco do embate entre os discípulos de Olavo de Carvalho e os militares se deu no Ministério da Educação (MEC), pasta comandada pelo professor Ricardo Veléz.
Os olavistas foram indicados no início do governo Bolsonaro para cargos, sobretudo, nas principais posições do MEC, como a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf).
Já enquanto os militares comandam áreas de órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Parte da ala militar no MEC pode ser considerada mais pragmática e compõe o grupo que ajudou na elaboração das propostas de campanha de Bolsonaro. Dentre as propostas, estavam a defesa da educação a distância, a criação de colégios militares em capitais e a modernização da gestão na pasta.
Os “olavistas” chegaram à equipe sobretudo depois da vitória de Bolsonaro e tiveram atritos com os que já participavam das discussões sobre educação desde a campanha. O principal ponto para esse grupo “ideológico” é expulsar do MEC qualquer resquício do que chamam de “marxismo cultural” ou “pensamentos esquerdistas”.
Isso inclui a defesa de projetos como o Escola Sem Partido, a revisão de questões do Enem ou o ensino que aborde questões de gênero nas escolas.
O racha já provocou uma série de decisões revogadas e demissões dentro da pasta. Mais de 10 pessoas já foram demitidas e postos importantes dentro da pasta e do Inep estão vagos.
A disputa também pode afetar programas importantes, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Apesar de ser aplicada apenas em novembro, a prova é pensada durante todo o ano: o cronograma estipula que as provas estejam prontas para o envio às gráficas já no início de maio.
A educação básica e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também são áreas que, apesar de não serem de oferta direta do MEC, podem sofrer com a persistência da crise dentro do ministério. Isso pode ocorrer porque as redes estaduais e municipais dependem da articulação com o governo federal para tirar do papel os programas que precisam ser executados dentro das escolas.
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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