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Política

Bolsonaro critica demora da Anvisa para liberar registros: ‘Será excesso de zelo ou dificuldade para vender facilidade?

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (4), na inauguração de um laboratório farmacêutico em Itapira (SP), a demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fornecer os registros de responsabilidade do órgão.

“Quanto tempo leva o registro na Anvisa? Será que esse tempo todo justifica? Será que é excesso de zelo ou só está procurando criar dificuldade, para vender facilidade?”, perguntou em seu discurso.

Bolsonaro afirmou que “as agências foram criadas lá atrás, por um presidente, um tal de FHC”.

“Não vou entrar em detalhes sobre ele ou o que já falei sobre ele no passado. Mas, quando essas agências foram criadas, eu fiz um discurso na câmara, pesado (…). Infelizmente eu estava com a razão. As agências têm um poder enorme, repito, para o bem ou para o mal.”

A nova unidade, que pertence à Cristália, deve produzir insumos usados na fabricação de medicamentos contra o câncer. Além de medicamentos e insumos farmacêuticos, a Anvisa faz registros de agrotóxicos, alimentos e cosméticos, dentre outros produtos.

O tempo total médio para concessão de registro de medicamentos, por exemplo, é de 188 dias para genéricos e similares, 276 para medicamentos novos e 256 dias para remédios inovadores, de acordo com dados da Anvisa divulgados em agosto do ano passado.

A Anvisa é uma autarquia criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. O órgão tem como objetivo a “proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária”. Também atua no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Bolsonaro defendeu Marcos Pontes

Em seu discurso em Itapira, Bolsonaro também comparou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e seus antecessores.

“Aos que me criticam, eu cito muito um caso, que tem a ver com os senhores, do nosso ministro Marcos Pontes, astronauta, o homem que cursou Academia da Força Aérea, o ITA [Instituto Tecnológico da Aeronáutica], é piloto de provas, depois foi pra Nasa, depois pro espaço”, listou.

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Em seguida, disse: “Compare ele [Marcos Pontes] com os ministro anteriores da ciência e tecnologia. Os anteriores não sabem a diferença de lei da gravidade para gravidez e estavam lá. Fazendo o quê? Eu não vou responder”.

‘Explorar biodiversidade’ da Amazônia

Bolsonaro falou ainda sobre a Amazônia, dizendo que tem falado em suas viagens internacionais que “o Brasil está de braços abertos para outros países que queiram por parceria explorar a nossa biodiversidade na região amazônica”.

“Não podemos continuar tendo péssimos brasileiros ao nosso lado divulgando números mentirosos, fazendo campanha contra a nossa pátria”, afirmou o presidente, repetindo o tom de um discurso feito nesta segunda-feira (5), na Bahia.

O governo vem recebendo críticas de ambientalistas, cientistas, autoridades estrangeiras e da imprensa estrangeira pelas medidas que têm tomado em relação ao meio ambiente e pelos riscos que pode estar gerando para a preservação da Amazônia.

Já nesta terça, na inauguração do laboratório em Itapira, ele acrescentou: “Não existiu prazer maior agora em Osaka, por ocasião do G20, eu conversar com o [Emmanuel] Macron [presidente da França] e a Angela Merkel [chanceler alemã]. Não da forma que eles queriam, a resposta que obtiveram, mas por dizer para eles que o Brasil está sob nova direção. Não voltei pra cá para demarcar mais dezenas de terras indígenas ou quilombolas que só dividem o nosso povo”.

“E o que eu quero para o índio no Brasil que em grande parte está na nossa Amazônia? Integrá-lo à nossa sociedade. Buscar parcerias com eles também para biodiversidade e exploração de recursos minerais.”

‘Tirar o estado de cima de quem produz’

Em outro momento do discurso, Bolsonaro disse que respeita as instituições. “Mas eu devo lealdade apenas a vocês, povo brasileiro, porque vocês tiveram a coragem de romper o continuismo, o populismo, a demagogia que esse Brasil maravilhoso vivia ao longo dos últimos 30 anos”, completou.

“[Foi eleito] Sem TV, sem tempo de partido, sem recurso, com quase toda a mídia esculachando a gente, racista, homofóbico, fascista, e seja lá o que for”, disse.

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“No dia de ontem, eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, com força de lei, seus balancetes nos jornais agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero. Não é uma retaliação contra a imprensa. É tirar o estado de cima daquele que produz. E quem produz? São vocês. Não estou sentindo cheiro de mortadela aqui.”

Também disse: “E o que temos que ter é presidente da República, ministros, senadores, deputados federais, prefeitos, vereadores, deputados estaduais que não atrapalhem a vida de vocês. Estamos desburocratizando o Brasil”.

Sobre militar preso com droga na Espanha

Em seguida, Bolsonaro lembrou o caso do militar brasileiro preso com 39 kg de cocaína na Espanha, no final de junho.

“Quando foi surpreendido, lamentavelmente, o militar da força aérea com 39 kg de cocaína lá fora, alguns setores da mídia deram a entender que tinha a ver com aquele episódio. Quanto poderia ganhar com 40 kg de cocaína? R$ 500 mil? Quanto posso ganhar? Cadê minha caneta BIC? Dá aí. Quanto posso ganhar com essa caneta BIC assinando coisas contra vocês, com risco quase zero?”, comparou.

‘Entregar Brasil melhor em 2023 ou 2027’

No fim do pronunciamento, o presidente disse que “só tem um sonho”: “Entregar, em janeiro de 2023 ou janeiro de 2027, um Brasil melhor para quem porventura vier me suceder”. Foi uma repetição do teor do discurso feito poucas horas antes, em São Paulo.

Bolsonaro, que durante a campanha disse que iria acabar com a reeleição, mudou o discurso em junho, quando admitiu disputar um novo mandato.

E, em um evento em Goiás no final de julho, cogitou estar no cargo em “2024, 2025”.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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