Política
Ao chegar de viagem ao Japão, Bolsonaro fala em ‘missão cumprida’ no G20
Ao chegar de viagem ao Japão na manhã deste domingo (30), o presidente Jair Bolsonaro avaliou que teve sua “missão cumprida” na reunião de cúpula do G20.
Participaram do encontro, realizado na cidade de Osaka no fim da semana passada, os chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo.
“Missão cumprida, atendi todos os objetivos”, afirmou Bolsonaro na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Ele lembrou também que, durante o G20, foi anunciado o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, negociado havia 20 anos.
O presidente disse que espera que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a ratificar os termos do acordo comercial, que deve aumentar os investimentos no país e o volume de exportações.
“No meio do caminho, no meio do evento, houve a concretização do Mercosul. As informações que eu tenho foram as melhores possíveis. Entram em vigor [as medidas do acordo] daqui uns dois anos, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui, talvez, seja um dos primeiros a aprovar. A gente espera”, comentou o presidente.
Preservação ambiental
Entre as principais reuniões de Bolsonaro no G20 estiveram os encontros com o presidente da França, Emmanuel Macron, e a com a chanceler alemã, Angela Merkel. Os dois chefes de Estado europeus haviam, às vésperas do G20, criticado a política de preservação ambiental do governo brasileiro.
Logo que desembarcou no Japão, o presidente brasileiro declarou que a Alemanha teria muito a aprender com o Brasil na preservação ambiental e que não iria admitir ser advertido por outros países.
Durante a cúpula, ele relatou ainda que, em um encontro rápido com a chanceler alemã, disse a ela que o Brasil é alvo de uma “psicose ambientalista”.
A questão ambiental também foi alvo de preocupação do presidente francês. No encontro com Macron, Bolsonaro sinalizou que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris, que estabelece metas de redução da emissão de gases estufa.
Bolsonaro mencionou durante a campanha eleitoral que poderia tirar o Brasil do acordo, mas depois voltou atrás.
A garantia dada por Bolsonaro foi considerada por Macron um dos pontos-chave para a celebração do acordo comercial entre União Europeia e o Mercosul.
Bolsonaro contou que teve com o presidente francês uma conversa parecida com a que teve com Merkel.
“Eu convidei [Macron] para conhecer a região amazônica. Falei para ele [de fazermos] uma viagem de Boa Vista a Manaus. É pouco mais de duas horas. A gente poderia até voar a uma altura mais baixa, demoraria mais tempo, em um avião da Força Aérea, para ele ver que não existe o desmatamento tão propalado”, afirmou Bolsonaro.
Economia
No encontro com Donald Trump, Bolsonaro discutiu a possibilidade da aplicação de mais sanções econômicas para a Venezuela e para Cuba. O presidente do Brasil defendeu embargos aos parceiros da Venezuela.
Havia ainda a previsão de que Bolsonaro tivesse uma reunião bilateral com o presidente da China, Xi Jinping, mas que, por incompatibilidade de agendas, acabou cancelada.
Agenda
Nesta segunda-feira (1º), Bolsonaro tem reuniões previstas com Jorge de Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência; André Luiz de Almeida, advogado-geral da União; e com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Abraham Weintraub (Educação).
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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