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Política

Ala militar avalia que Brasil não pode entrar na onda dos Estados Unidos

A ala militar do governo Jair Bolsonaro está preocupada com os conflitos na fronteira entre Brasil e Venezuela. A avaliação é que o governo brasileiro precisa manter a pressão por uma troca de poder no país vizinho, seguir criticando Nicolás Maduro, mas não pode entrar na onda dos Estados Unidos e se lançar num conflito com violência contra militares venezuelanos.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro decidiu participar da ajuda humanitária para Venezuela, os militares se posicionaram com cautela em relação à operação. Primeiro, porque o Brasil poderia ser visto como um instrumento do presidente Donald Trump para gerar eventos extremos na fronteira que viessem a justificar ações mais energéticas contra a Venezuela.

Segundo, porque o governo brasileiro teria mais a perder do que os Estados Unidos no caso de conflitos violentos, com feridos e até mortos. Afinal, quem faz a fronteira com a Venezuela é o Brasil. E Roraima depende da energia venezuelana e muitos brasileiros vivem no país vizinho. Ou seja, seria ruim politica e economicamente para o Brasil.

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Por isso, desde o início, depois de Bolsonaro autorizar a participação na operação de ajuda humanitária, os militares defenderam que brasileiros não poderiam entrar na Venezuela levando os alimentos e medicamentos. E que os caminhões deveriam ser venezuelanos, entrar no Brasil, buscar a ajuda e voltar para a Venezuela desde que com autorização das autoridades locais.

Nesta segunda-feira (25), na Colômbia, na reunião do Grupo de Lima, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, vão defender o aumento da pressão internacional, tanto politica como econômica, para deposição de Nicolás Maduro do poder. Mas vão se posicionar contra qualquer tipo de intervenção militar.

Os dois embarcaram neste domingo (24) para Bogotá, a fim de participar do encontro do Grupo de Lima, que terá a participação do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence. Os países do Grupo de Lima, à exceção do México, reconheceram Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Ele também estará na reunião.

Os países que defendem a saída de Maduro estão preocupados com a questão institucional venezuelana, porque já se completaram trinta dias desde que Guaidó se proclamou presidente interino. Neste prazo, ele deveria convocar eleições presidenciais para escolha de um novo comandante para seu país, mas o cenário atual é de dois presidentes: Maduro e Guaidó.

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A avaliação do governo brasileiro é que a decisão de Maduro de impedir a entrada de ajuda humanitária no país aumenta a pressão interna da população por sua saída do poder. E que o início de perda de apoio até entre militares, com alguns desertando nos últimos dias, vai definir o futuro de Nicolás Maduro. Segundo militares brasileiros, Maduro vai cair, a dúvida é sobre quando.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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