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Política

Maçons são homenageados na ALMT

Membros da Maçonaria de Mato Grosso participaram de sessão promovida pelo Parlamento estadual, nesta segunda-feira (28), para entrega de comendas, títulos de cidadão e moções. Requerida pelos deputados Eduardo Botelho (União Brasil) e Wilson Santos (PSD), a solenidade teve como objetivo celebrar o Dia do Maçom, comemorado em 20 de agosto.

Os maçons homenageados pertencem ao Grande Oriente do Brasil, Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso e Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Os três grupos reúnem 280 lojas, somando mais de dez mil membros. Para o maçom e ex-deputado estadual Antônio Alberto Schommer, voltar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para receber a comenda Marechal Cândido Rondon foi uma oportunidade de reviver a própria trajetória.

“Eu e minha família temos uma história de dedicação a este estado, dentro e fora da maçonaria. Já deixamos muito suor por aqui. É uma honra receber essa homenagem”, disse Schommer. Maçom há mais de trinta anos, ele foi vereador em Rondonópolis, deputado estadual, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo de Júlio Campos, chefe de gabinete no governo de Jayme Campos e, em seguida, secretário de Estado da Casa Civil.

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O grão-mestre do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, Gelson Menegatti Filho, representou a instituição, homenageada com moção de aplausos em virtude dos trabalhos desenvolvidos para o aperfeiçoamento de seus membros. Ele destacou a participação ativa da maçonaria no desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. “A primeira loja deste estado data de 1830, ou seja, estivemos presentes no processo de colonização destas terras e aqui permanecemos”, disse Menegatti.

No discurso de abertura da sessão especial, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, falou do comprometimento da maçonaria com os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade. “Além da dedicação ao aprimoramento pessoal, esses irmãos estão sempre comprometidos com a vida política e com o próximo. Agindo de forma discreta, têm amparado muitas pessoas e servido de inspiração, reunindo homens de diferentes classes e origens”, enfatizou o presidente da Casa de Leis.

A participação da maçonaria em acontecimentos decisivos da história do Brasil foi lembrada pelo deputado Wilson Santos. Ele citou datas, maçons ilustres, fez referência à organização do grupo e ao patrimônio histórico construído ao longo dos anos e abrigado pelas lojas maçônicas de todo o país. 

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Dia do Maçom – Em Mato Grosso, o Dia do Maçom passou a ser comemorado a partir da lei n° 5.855/1991, de autoria do deputado Moisés Feltrin, sancionada por Jayme Campos, governador à época.

De acordo com pesquisas históricas, a origem da maçonaria data de 1175. A sua forma atual surgiu em 1717, com a fundação da primeira loja maçônica, em Londres. A maçonaria chegou ao Brasil no início do século XIX e as primeiras lojas foram formadas por brasileiros que voltavam da Europa. Foi criado, nessa época, o Grande Oriente do Brasil (GOB), reconhecido pelo Grande Oriente da França. 

O dia 20 de agosto é a data de celebração da maçonaria brasileira porque foi o momento da fundação do GOB, com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, em 1822. Seu primeiro grão-mestre foi o patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Assim como na independência do país, a ordem maçônica atuou de forma contundente em outros momentos da história brasileira, como na proclamação da República.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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