Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política

Várzea Grande é o sétimo município a receber audiência para debater os recursos do BID Pantanal

Várzea Grande é o sétimo município a receber a audiência pública para debater os projetos que irão compor o Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na segunda-feira (16).  

Nove projetos voltados para o meio ambiente e agricultura familiar foram apresentados como prioridade para receber recursos do programa em Várzea Grande, entre eles os da cadeia do leite, que visam melhorar e estimular a produção leiteira, construção da casa do mel na zona rural, policultura que irá atender a comunidade do Rio Grande, Formigueiro, Assentamento Sadia um, Sadia três, Dorcelina e a piscicultura.

Além desses projetos, a construção de uma usina de compostagem também foi incluída nas prioridades do município. De acordo com a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) recebe diariamente um tipo de ‘lodo orgânico’, que poderá junto com outros resíduos como o de corte de árvores e descartes orgânicos, transformá-los em adubo a ser utilizado nas plantações da zona rural.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável de Várzea Grande Jean Lucas, representando o prefeito Kalil Baracat, afirmou que os cerca de R$ 83 milhões destinados a cada um dos 12 municípios “parecem ser muito dinheiro, mas não é, porque são projetos grandes e relevantes”.

Jean disse também que “os nove projetos apresentados contemplam o meio ambiente e a agricultura familiar, já que não é possível incluir projetos como, por exemplo, os da rede de água e esgoto, um dos nossos grandes gargalos, pois no programa não vislumbra essa demanda”.

Leia Também:  Cinco parlamentares do PSL pedem expulsão de Eduardo Bolsonaro do partido

Presidente da Colônia de Pescadores Z14, Berlane Patrícia de Miranda,  disse que os projetos da piscicultura não contemplam os pescadores  artesanais. “Nós não precisamos da piscicultura, de tanques para criamos os peixes. Os ribeirinhos precisam de câmara fria para guardar os peixes e ter como armazenar e vender, de ajuda para comprar barco ou canoa”, disse.

O deputado Wilson Santos (PSB), coautor dos requerimentos das audiências públicas explicou sobre a importância do projeto para os 12 municípios que serão contemplados e de ouvir a população de forma democrática para a construção de ações nas áreas econômicas, social, ambiental e tecnológica.

“Os pescadores representam povos originários, ribeirinhos tradicionais e o programa BID Pantanal tem o chamado arranjo produtivo,  local que às vezes, através da colônia de pescadores poderá obter recursos para implantação de projetos que possam aumentar a renda deles”.

Wilson Santos explicou que o programa contempla dois objetivos. “O primeiro é o desenvolvimento sustentável dos municípios pantaneiros e o segundo é a melhoria da qualidade de vida da população pantaneira. Várzea Grande, junto com outros onze municípios estão construindo o projeto que será submetido a apreciação em Brasília e depois será levado a Washington nos Estados Unidos, onde fica a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a possível aprovação e provavelmente, daqui um ano, começa o desembolso financeiro”, argumenta.

A representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Janice Elena Ioris Bardal, explica que a equipe do ministério visitou cerca de 100 comunidades, assentamentos e quilombolas nos os doze municípios, junto com os representantes das prefeituras.

Leia Também:  Maciel Sousa, com apoio de mais três vereadores solicita junto a Nova Rota, MT-Par e Governo de Mato Grosso, a implantação de “Viaduto Diamante”, no entroncamento da MT-249 com a BR-163

“O carro-chefe desse projeto é a renda. Nós temos infraestrutura, educação e a sustentabilidade dentro de uma cadeira produtiva, que envolve a piscicultura, cadeia da mandioca, cadeira da cana de açúcar, a cadeira do leite e entre outras cadeias que são as comumente e trabalhadas nesses municípios. Todas elas têm acesso ao mercado consumidor e tem renda”, explicou.

“Verificamos que esses municípios têm muitas coisas parecidas, os problemas, principalmente, são iguais. Já temos o material para construir a carta com os projetos que englobam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que seguirá para Brasília para os encaminhamentos necessários”, enfatizou a representante do Mapa.

O deputado Júlio Campos (União) disse que Várzea Grande teve um desenvolvimento populacional explosivo nas últimas cinco décadas e que os recursos do BID Pantanal poderão melhorar a geração de emprego e renda e também o desenvolvimento de obras estruturantes.

“Saímos de cinco mil habitantes nos anos 70 para mais de 300 mil em 2023. É a segunda maior cidade do estado com seríssimos problemas de planejamento, crescimento, desemprego e infraestrutura. Temos dificuldades de abastecimento de água e de esgoto. A perspectiva é que esses recursos possam alcançar o progresso econômico, social, principalmente da nossa zona rural que é a região ribeirinha Bonsucesso, Praia Grande, Pai André, Passagem da Conceição que são comunidades às margens do Rio Cuiabá e que fazem parte da bacia pantaneira”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

Leia Também:  Vereadores são convocados a depor sobre suspeita de fraudes em Cuiabá

A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

Leia Também:  Minha Casa Minha Vida será dividido em dois novos programas habitacionais, diz ministro

Fonte Folhamax

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA