Desembargadores da 8ª Turma entenderam que ele deveria ser absolvido do crime de lavagem de dinheiro, porque os atos praticados não resultaram em ocultação ou dissimulação de patrimônio.

Bendine havia sido condenado em primeira instância, na Justiça Federal do Paraná, a 11 anos de prisão, também por corrupção ativa, punição que foi mantida pelo TRF-4.

A defesa pedia a redução da pena ou a absolvição do réu, alegando que ele não cometeu nenhum dos crimes. O advogado Alberto Toron disse ao G1 que vai aguardar a publicação do acórdão (resumo da decisão) para definir novo recurso.

O ex-presidente da Petrobras foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.

Conforme decisão do TRF-4, para progredir do regime fechado para o semiaberto, Bendine terá de devolver o valor.

O réu chegou a ser preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, mas foi solto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano. Ele permanece em liberdade pois ainda pode recorrer em segunda instância.

Bendine é o único ex-presidente da Petrobras que virou alvo de processo na Lava Jato. Ele assumiu a presidência do Banco do Brasil em abril de 2009, a convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os bons resultados na administração do banco fizeram com que ganhasse a confiança da então presidente Dilma Rousseff.

Bendine foi nomeado para o comando da Petrobras em fevereiro de 2015, no lugar de Graça Foster, com a missão de recuperar a estatal.

Outras quatro pessoas também foram condenadas na mesma sentença. Entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que teve a ação suspensa pelo TRF-4.

Os desembargadores observaram que suas condenações transitadas em julgado já somam mais de 30 anos de pena, tempo máximo estipulado no acordo de delação premiada.

Ele foi preso em junho de 2015 e, desde dezembro de 2017, cumpria prisão domiciliar.

Aldemir Bendine: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 11 anos para para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Também terá que pagar multa de R$ 250 mil. Ele só poderá progredir de regime após a reparação do dano;

Marcelo Bahia Odebrecht: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos e 6 meses para 11 anos e 6 meses de reclusão, mas a ação penal foi suspensa;

Fernando Reis: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 6 meses para 8 anos e 9 meses de reclusão. Cumprirá pena conforme os termos estipulados em delação premiada;

André Gustavo Vieira da Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 6 anos, 6 meses e 20 dias para 6 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele terá que pagar multa de R$ 250 mil;