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Política

Sete ministros de Bolsonaro devem ir ao Congresso nesta quarta-feira

Comissões da Câmara e do Senado devem receber nesta quarta-feira (27) sete dos 22 ministros de Jair Bolsonaro.

Atualização: em agenda divulgada inicialmente estava prevista a ida do ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para debater o programa Minha Casa, Minha Vida. Depois, a comissão atualizou a agenda.

Os titulares da Economia (Paulo Guedes), Educação (Ricardo Vélez), Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Meio Ambiente (Ricardo Salles), Minas e Energia (Bento de Albuquerque), Relações Exteriores (Ernesto Araújo) e Saúde (Henrique Mandetta) foram convidados a comparecer em audiências públicas para falar sobre o trabalho e as propostas das pastas na gestão Bolsonaro (veja abaixo a lista de comissões).

Nesta terça-feira (26), gerou polêmica a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tinha sido convidado a comparecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para falar da reforma da Previdência, mas desistiu de participar e enviou representantes.

Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

Em meio às discussões, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima quarta (3), na condição de convidado e não de convocado.

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A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro e está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo está de acordo com a Constituição.

Confira a relação de ministros que pode comparecer ao Congresso nesta quarta:

  • Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – deve participar de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ele foi chamado para falar sobre proposta “de extinção” do Programa Mais Médicos e substituição por outro programa; atenção básica; saúde da família e diretrizes do ministério.
  • Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez – deve participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.
  • Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – pode participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele vai responder a questionamentos dos senadores sobre as atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública e sobre o Pacote Anticrime.
  • Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo – pode comparecer à audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
  • Ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque – foi convidado para audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, para debater os programas da pasta.
  • Ministro da Economia, Paulo Guedes – deve participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o endividamento dos estados e os repasses da Lei Kandir e as diretrizes e programas prioritários do ministério.
  • Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – deve comparecer à Comissão de Meio Ambiente do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários do ministério.
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O secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também deve participar de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Outras três comissões devem votar nesta quarta convocações de ministros:

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).
  • Comissão de Seguridade Social e Família pode votar convocações dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura).
  • Comissão de Defesa do Consumidor pode votar requerimento de convocação da ministra Tereza Cristina (Agricultura).

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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