Política
Sessão especial da ALMT marca as comemorações do aniversário de Tangará da Serra
Laudenilo Torres, o Nilinho, foi o primeiro gari de Tangará da Serra, onde chegou em 1963. Brígida Maria Fischer vive na cidade há 33 anos e tem uma história de dedicação ao ensino público e aos trabalhos do Rotary International. Neide dos Santos se instalou na região em 1970, ao lado do marido Saturnino Masson, que foi prefeito do lugar e deputado estadual. Esses três tangaraenses de coração estão entre os 63 moradores homenageados durante a sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (11), em comemoração aos 47 anos de emancipação político-administrativa de Tangará da Serra.
A sessão para entrega de moções de aplauso fez parte de um conjunto de atividades requeridas pelo deputado estadual Dr. João (MDB) e realizadas ao longo do dia, no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho. Na abertura da solenidade, o parlamentar, que é médico nefrologista, relembrou sua chegada ao município, em 2008, para abrir uma clínica de hemodiálise. “Além de tudo o que alcancei como profissional da saúde, Tangará me deu dois diplomas de deputado estadual e hoje busco devolver a este lugar toda a satisfação que encontrei”, afirmou Dr. João.
O prefeito da cidade, Vander Masson (União Brasil), um dos homenageados durante a sessão especial, destacou a participação da ALMT nos avanços vivenciados pela região nos últimos anos e citou obras importantes como a construção do Hospital Regional, a execução das obras da MT 240, MT 339 e um trecho da MT 358. “São obras importantes que contaram com o aval da Assembleia Legislativa para se tornarem realidade”, disse o chefe do Executivo municipal, lembrando ainda das diversas emendas parlamentares que têm possibilitado a compra de ônibus, ambulâncias, investimentos na agricultura familiar e outras melhorias.
A sessão para entrega de moções de aplauso fez parte de um conjunto de atividades requeridas pelo deputado estadual Dr. João (MDB) e realizadas ao longo do dia, no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho
Foto: RONALDO MAZZA / ALMT
A sessão especial também teve as participações dos deputados estaduais Reck Junior (PSD) e Paulo Araújo (PP). Reck, assim como Dr. João, tem base eleitoral em Tangará e celebrou o atual momento político do município, que conta com dois parlamentares representantes da região. “É preciso aproveitar esta oportunidade e conectar Tangará aos avanços do estado. Assim, poderemos resolver problemas antigos, especialmente em relação ao abastecimento de água, atendimentos de saúde, infraestrutura da malha viária e fomento à instalação de indústrias”, disse Reck Junior.
Para o deputado Paulo Araújo, que morou em Tangará por dez anos enquanto foi diretor regional de Saúde, as sessões especiais promovidas no interior do estado são fundamentais para aproximar o Legislativo dos moradores e valorizar os pioneiros, gente que viu as cidades crescerem e colaborou para o desenvolvimento delas. É o caso da Brígida Maria Fischer, professora citada no início desta matéria. Ela, que em outra ocasião já havia recebido da ALMT o título de cidadã mato-grossense, contou do sentimento de valorização diante da moção de aplausos.
“Como professora, contribuí para a formação de muitos moradores da cidade. Como integrante do Rotary, tive a oportunidade de auxiliar muitas famílias. Venho, ao longo dos anos, procurando colocar em prática o lema ‘Dar de si antes de pensar em si’ e, nesta noite, esta frase me acompanhou do começo ao fim”, disse Brígida.
Além da sessão especial, a ALMT promoveu, ao longo da quinta-feira, uma série de atividades no Centro Cultural de Tangará da Serra. As ações foram desenvolvidas pelo Instituto Memória e pela Assembleia Social e incluíram exposições, palestras, oficinas e apresentações culturais de Estela Ceregatti, Augusto Krebs e Grupo de Siriri Flor de Atalaia.
Tangará da Serra – Localizada na região médio-norte de Mato Grosso, a 240 quilômetros de Cuiabá, a cidade tem mais de 107 mil habitantes, sendo a quinta mais populosa do estado. A fundação ocorreu em 1969 e a emancipação político-administrativa em 13 de maio de 1976.
Desde a emancipação, a cidade assumiu uma importante posição de polo regional, sendo um dos principais municípios do interior do estado. A migração, tão marcante na história do município, se acentuou nas décadas de 1970 e 1980. Em poucos anos, Tangará da Serra se fortaleceu e cresceu rapidamente, superando, inclusive, o município de origem, Barra do Bugres, bem como outros municípios já constituídos na região.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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